Suspeitos são investigados por cometeram crimes de fraude em licitações, peculato, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou o empresário e ex-vice-governador Paulo Octávio e outras 11 pessoas por envolvimento em um esquema ilegal de locação de imóveis com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape) em 2021. O esquema teria favorecido Paulo Octávio, a partir da seleção de imóveis considerados inadequados e insalubres para o uso determinado. A documentação do processo de contratação teria sido alterada altos escalões da Seape.

A investigação, conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPDFT, apontou que os envolvidos cometeram crimes de fraude em licitações, peculato, corrupção ativa e passiva, tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Entre os denunciados, além de Paulo Octávio, estão Reginaldo Rocha Sardinha, administrador do Sudoeste e Octogonal, e os ex-secretários de Administração Penitenciária Agnaldo Novato Curado Filho e Geraldo Luiz Nugoli Costa.

De acordo com as provas, os secretários Curado e Nugoli, sob o comando de Sardinha, ex-deputado distrital, agiram em benefício de Paulo Octávio. O MP realizou buscas nas residências de Curado e Nugoli, além de Sardinha e do empresário, e também na residência da subsecretária da Seape, Rosimeire Paiva da Silva.

Desde 2014, a Seape funcionava em um prédio alugado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), pagando pouco mais de R$ 70 mil mensais à empresa Infrasolo. No entanto, em 20 de janeiro de 2021, a secretaria decidiu mudar a sede para um prédio no Setor Bancário Sul, pertencente a Paulo Octávio.

O Gaeco constatou que o processo de contratação do novo imóvel foi uma formalidade para validar a locação do prédio de Paulo Octávio, já acordada nos bastidores. As justificativas para a mudança incluíam a contratação de 400 novos servidores, a elevação da pasta de subsecretaria a secretaria, e problemas de infraestrutura no prédio do SIA que o tornavam inadequado para a Seape.