O subprocurador-geral Lucas Furtado protocolou na quinta-feira (22) um pedido de medida cautelar junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para impedir uma possível intervenção do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (foto em destaque), na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Silveira tem se queixado da atuação das agências reguladores e alega que existe um boicote de dirigentes que foram indicados pelo governo anterior, do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A solicitação surge após o ministro Silveira ter encaminhado um ofício à Aneel, no qual exigiu maior rapidez na análise de processos governamentais. Silveira acusou os diretores da agência de estarem sendo negligentes e ameaçou intervir no órgão caso não haja melhorias.

De acordo com Silveira, o ministério que ele comanda está enfrentando dificuldades para implementar políticas públicas no setor elétrico, que estão sendo bloqueadas na fase de regulamentação pela Aneel. Ele alegou que há uma “aparente omissão ou retardamento” por parte da agência, o que está comprometendo o cumprimento dos objetivos e a efetivação das políticas.

O ministro advertiu que, se essa situação persistir, o ministério tomará providências para resolver os atrasos e a inércia da Diretoria.

Em resposta, o subprocurador-geral Lucas Furtado solicitou ao TCU uma auditoria operacional na Aneel para investigar as causas da alegada lentidão nos processos governamentais.

Após o envio do ofício por Silveira, a Aneel informou que “irá se manifestar ao ofício dentro do prazo indicado”. Silveira exigiu uma resposta em cinco dias sobre a “demora no cumprimento dos prazos normativos” estabelecidos.

O ofício é uma continuidade de uma crítica feita por Silveira durante uma audiência na Câmara dos Deputados na semana passada. Na audiência, o ministro alegou a existência de um “boicote” por parte dos dirigentes das agências reguladoras, que foram indicados pelo governo anterior do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Silveira ressaltou a importância de revisar o funcionamento das agências reguladoras no Brasil e defendeu que um governo eleito deve ter a liberdade de implementar suas políticas públicas e assegurar que os reguladores as executem. Ele lamentou o “descasamento de interesses” entre o governo atual e as agências, sugerindo que a resistência atual é resultado da escolha dos dirigentes pelo governo anterior.