Se acatada pelo TSE, a medida causaria um abalo na liderança política do estado, retirando o governador e seu vice Thiago Pampolha do poder
Em uma manifestação contundente enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa, pediu a cassação da chapa de Cláudio Castro, eleita ao governo do Rio de Janeiro no primeiro turno das eleições de 2022.
Espinosa também recomendou o fim do mandato de Rodrigo Bacellar, presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), e a inelegibilidade de ambos por oito anos.
A solicitação do Ministério Público Eleitoral baseia-se em evidências do “caso Ceperj”, que aponta contratações irregulares de servidores públicos pouco antes do pleito, em uma clara manipulação da máquina estadual para favorecer a reeleição de Castro.
Se acatada pelo TSE, a medida causaria um abalo na liderança política do estado, retirando o governador, seu vice Thiago Pampolha (MDB), e Bacellar (União Brasil) de seus cargos. Com isso, o comando do estado passaria para o chefe do Judiciário estadual, atualmente o desembargador Ricardo Cardozo.
A análise feita por Espinosa, um relatório extenso de mais de 120 páginas, se debruça sobre as provas já avaliadas pela Justiça Eleitoral do Rio em maio deste ano. Na ocasião, Castro escapou da cassação por uma apertada margem de quatro votos a três no TRE-RJ, o que poupou temporariamente seu mandato.
O caso, porém, não foi encerrado: o Ministério Público Eleitoral recorreu da decisão, assim como Marcelo Freixo, ex-candidato pelo PSOL e derrotado por Castro em 2022. Espinosa, ao revisar esses recursos, recomendou que o TSE acolha o do Ministério Público, mas rejeite o de Freixo devido ao atraso no prazo de apresentação de suas alegações.
A avaliação do vice-procurador-geral confronta diretamente o entendimento do TRE do Rio ao apontar que Castro e sua equipe abusaram de poder político e econômico para desequilibrar as eleições de 2022.
Segundo Espinosa, Castro teria alocado R$ 519,8 milhões para contratar, ao menos, 27 mil servidores temporários nas vésperas da eleição, quando já ocupava o cargo de governador, uma manobra que sugere uso eleitoreiro dos recursos públicos. O governador e Bacellar, desde 2022, quando o caso Ceperj foi revelado pelos jornalistas Ruben Berta e Igor Mello, têm negado irregularidades, afirmando que não há qualquer ligação entre as contratações e o pleito.
Castro, em nota, reiterou estar “tranquilo e confiante na Justiça”, dizendo que o caso já havia sido decidido a seu favor pelo TRE-RJ e desmerecendo a acusação como “inconsistente” e “sem provas” de impacto eleitoral.
