Mordaça não! O valor da livre expressão na democracia

Supremo Tribunal Federal com a relatoria do ministro Alexandre de Moraes recoloca o jornalismo investigativo de fatos no direito de defesa e livre expressão

Por Mino Pedrosa

 

A tentativa de estancar o escândalo de fraudes usando Organizações da Sociedade Civil (OSCs), que abocanham milhões dos cofres do Governo do Distrito Federal (GDF) e foi denunciado pelo Fatos Online, tem como mente e operacionalidade o sombrio personagem Godofredo Gonçalves Filho. Ele atua por trás das cortinas com várias OSCs, com a anuência dos secretários de Estado e até mesmo de parlamentares.

A repercussão nacional do escândalo alcançou o Supremo Tribunal Federal (STF), com efeitos nas primeiras instâncias da Justiça. Ao revelar os modus operandi de Godofredo, o ardiloso empresário induziu a magistrada Gabriela Jardon Guimarães de Faria, titular da 6ª Vara Cível de Brasília, ao erro, reparado pelo ministro do Supremo, Alexandre de Moraes. Em despacho decisivo, Moraes suspendeu os atos de Gabriela, reconhecendo o livre direito de defesa do jornalista e também o livre direito de informar, até que seja julgado o mérito da presente ação ou que outra decisão seja proferida nos autos de origem.

Após analisar o recurso, o Ministro Alexandre de Moraes reconheceu que a decisão da juíza Gabriela Jardon configurava uma tentativa de censura, o que vai contra os princípios constitucionais de liberdade de expressão e de imprensa. A decisão firme do ministro, ao cassar a decisão da juíza do TJDFT, permitindo que a matéria voltasse ao ar e garantindo que o trabalho investigativo do jornalista pudesse ser acessado pelo público, é uma vitória importante para o jornalismo investigativo no Brasil, reafirmando o compromisso do STF com a proteção dos direitos fundamentais e com a transparência.

Diante das revelações, deu-se uma romaria incomum nas redações em defesa do Secretário do Trabalho, Thales Mendes Ferreira, que avalizou a chegada e a atuação fraudulenta de Godofredo. Duas figuras em particular chamaram a atenção na redação do portal Metrópoles: o deputado distrital Robério Negreiros e o deputado federal Rafael Prudente. O que eles não sabiam é que as investigações jornalísticas do portal Metrópoles estavam avançadas e já tinham flagrado a fraude in loco.

As salas de aula, que deveriam estar abarrotadas de alunos, não chegavam a 30% dos inscritos, configurando um verdadeiro batom na cueca. Outras irregularidades também foram evidenciadas pelo portal em suas reportagens. Diante de tantas evidências, o secretário Thales Mendes se comprometeu a adotar o sistema de biometria a fim de mitigar o já desgastado programa.

 

A apuração minuciosa do Fatos Online detectou, no perfil do sombrio Godofredo Gonçalves, uma atuação ardilosa também em outras secretarias. Após as revelações de nossas reportagens, o GDF rescindiu o contrato de Godofredo com a Secretaria de Esportes.

Toda essa rocambolesca rapinagem praticada por Godofredo circula nas barras dos tribunais, levando ao conhecimento da magistratura a má gestão do governo Ibaneis Rocha.

 

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