Julgamento virtual está previsto para continuar até 6 de setembro, com a possibilidade de pedidos de vista (para mais tempo de análise) ou de destaque (para julgamento presencial)

Nesta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou contra os recursos apresentados pelo X (antigo Twitter) que visam reverter decisões que bloquearam perfis na rede social. Moraes votou no plenário virtual contra a reativação das contas suspensas e afirmou que o X não tem a autoridade para solicitar a revisão das contas.

O julgamento está sendo realizado pela Primeira Turma do STF, composta por Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Moraes destacou que “não cabe ao provedor da rede social pleitear em nome próprio direitos de terceiros, mesmo sendo o destinatário das ordens de bloqueio emitidas por decisão judicial para investigações criminais”, pois não é parte no processo investigativo. Ele acrescentou que “o recorrente não pode contestar o cumprimento dos bloqueios de canais/perfis/contas”.

O julgamento virtual está previsto para continuar até 6 de setembro, com a possibilidade de pedidos de vista (para mais tempo de análise) ou de destaque (para julgamento presencial).

Na quarta-feira (28) Moraes intimou Elon Musk, proprietário do X, a nomear um novo representante legal da empresa no Brasil dentro de 24 horas, sob risco de suspensão das atividades da rede social. A intimação foi feita através de uma postagem na página oficial do STF no próprio X, marcando os perfis de Musk e do Global Government Affairs da plataforma.

No dia seguinte, a rede social respondeu que não cumprirá a ordem, divulgando sua posição logo após o prazo estabelecido por Moraes, às 20h07. Agora, espera-se que o ministro determine a suspensão do X, conforme indicado na intimação inicial.