Em 17 de junho, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, propôs que mulheres vítimas de estupro, após a 22ª semana de gestação, optem pela indução do parto em vez de utilizar a assistolia fetal

Na segunda-feira (15) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresente uma manifestação em até cinco dias sobre a norma do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringe o aborto legal em gestações que ultrapassam as 22 semanas, mesmo em casos de estupro.

A resolução do CFM, que proibia os médicos de realizarem o procedimento conhecido como assistolia fetal, foi suspensa por Moraes em 17 de maio deste ano. Este método é considerado o mais seguro pelos especialistas e é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), consistindo na aplicação de uma injeção de substâncias para retirar o feto sem vida do útero.

A decisão do ministro suspendeu os efeitos da resolução até o término do processo, atendendo a um pedido do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), em conjunto com o Centro de Estudos em Saúde (Cebes), a Sociedade Brasileira de Bioética (SBB), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e a Associação Brasileira da Rede Unida, por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 1141). O PSOL argumentou também pela inconstitucionalidade da norma.

Além de suspender processos judiciais e administrativos contra médicos acusados de violar a resolução do CFM, o caso gerou repercussão suficiente para a bancada cristã do Congresso Nacional propor um projeto de lei que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio.

Presidente do CFM

Em 17 de junho, o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, propôs que mulheres vítimas de estupro, após a 22ª semana de gestação, optem pela indução do parto em vez de utilizar a assistolia fetal. O procedimento, visto com maus olhos por Gallo, consiste em uma técnica recomendada pela Organização Mundial de Saúde (OMS) que emprega medicamentos para interromper os batimentos cardíacos do feto. A manifestação ocorreu em uma sessão de debates no Senado Federal.

A sessão atendeu a requerimento (RQS 412/2024) do senador Eduardo Girão (Novo-CE), que presidiu o debate. Ele afirmou que considera que há vida desde o início da gravidez e criticou a técnica.