Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, diz esperar que a proposta seja aprovada até o final de novembro
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) veem com desconfiança as propostas em discussão no Congresso Nacional para regulamentar as emendas parlamentares, afirmando que as ideias atuais ainda deixam lacunas importantes e não atendem plenamente as exigências de transparência e controle estipuladas pela própria Corte.
Embora os magistrados evitem declarações públicas sobre o assunto, já que cabe ao Legislativo decidir sobre as novas regras, as avaliações de três ministros e dois auxiliares revelam ceticismo quanto à efetividade das propostas, segundo informações da Folha de São Paulo
A Câmara deu um passo ao aprovar na terça-feira (5) um projeto que redefine normas para as emendas, mas o texto segue agora para o Senado, onde também existe um projeto semelhante. No entanto, o avanço legislativo parece lento e os ministros acreditam que o tema dificilmente será decidido ainda este ano, o que pode adiar qualquer posicionamento do Supremo sobre a constitucionalidade das novas regras para 2025.
Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, diz esperar que a proposta seja aprovada até o final de novembro. Contudo, as novas diretrizes mostram fragilidades, como a permanência das chamadas emendas coletivas, que continuam suscetíveis a controle por um pequeno grupo de parlamentares influentes.
Além disso, a regulamentação das “emendas Pix” – recursos direcionados sem especificidade – é criticada por manter flexibilidade excessiva, facilitando o uso discricionário do dinheiro público.
Por outro lado, as propostas avançam ao definir que emendas de bancadas devem financiar projetos estruturantes, limitando o uso individualizado e prevendo reajustes anuais de acordo com a inflação. O Congresso pretende desbloquear as emendas parlamentares para o próximo ano, mas antes disso precisará reformular os portais de transparência e tornar o processo de alocação de recursos mais público – uma promessa que tem se mostrado difícil de cumprir.
O ministro Flávio Dino, relator das ações no STF que questionam a constitucionalidade das emendas parlamentares, tem recebido parlamentares autores dessas propostas, como o senador Angelo Coronel e o deputado Rubens Pereira Júnior, mas tem se mantido reservado sobre o mérito das mudanças sugeridas.
As emendas parlamentares, originalmente criadas para facilitar a destinação de verbas, tornaram-se instrumentos polêmicos, especialmente após a criação do orçamento secreto durante o governo Bolsonaro. O Supremo, em decisão de agosto, suspendeu o pagamento de emendas até que se garantisse total rastreabilidade desses recursos. Essa medida foi ratificada pelo plenário da Corte, que ressaltou a necessidade de transparência e responsabilidade no uso da verba pública.
