Anteriormente, o governo federal determinou que os ministérios indicassem os programas a serem afetados pelos bloqueios até a terça-feira (6)

A contenção de R$ 1,28 bilhão no Orçamento de 2024 do Ministério da Educação (MEC) impactou duas das principais iniciativas da pasta durante o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida faz parte de um esforço maior do governo para congelar R$ 15 bilhões a fim de atingir a meta fiscal de déficit zero (equilíbrio entre despesas e receitas) ainda este ano.

Anteriormente, o governo federal determinou que os ministérios indicassem os programas a serem afetados pelos bloqueios até a terça-feira (6). Ainda dentro do prazo, o MEC sinalizou o bloqueio de R$ 500 milhões do programa Pé-de-Meia, que oferece incentivo financeiro a alunos do ensino médio. Outra parte dos recursos bloqueados afetará obras em universidades e institutos federais.

Além do Pé-de-Meia e das obras, a pasta bloqueou R$ 5,2 milhões em emendas de comissão. No total, o Ministério da Educação teve R$ 239,6 milhões contingenciados, com esse montante sendo dividido entre obras em universidades e programas da educação básica. A reportagem questionou o MEC sobre o impacto do bloqueio na construção dos novos campi, mas a pasta não respondeu.

Em nota, o MEC assegurou que o Pé-de-Meia é uma prioridade da pasta “e não sofrerá qualquer alteração, incluindo sua recente ampliação”. O órgão esclareceu ainda que os ajustes “visam atender ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) quanto à reprogramação de despesas e serão remanejados ao longo do segundo semestre, conforme a execução dos programas”. O Pé-de-Meia é uma das principais estratégias do governo para aumentar sua popularidade. O ministro da Educação, Camilo Santana, tem viajado pelo país para promover a iniciativa.

As obras do Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) também foram afetadas pelo bloqueio orçamentário. O congelamento impactou ações voltadas à consolidação, reestruturação e modernização de universidades (R$ 183 milhões), hospitais universitários (R$ 11,4 milhões) e institutos federais (R$ 237 milhões).

O congelamento ocorreu logo após o anúncio da expansão do programa, que agora inclui estudantes inscritos no Cadastro Único, com renda per capita de até meio salário mínimo, e alunos da educação de jovens e adultos (EJA). Em junho, Lula havia anunciado a liberação de verbas exclusivas para a Educação, em meio a uma prolongada greve de professores de universidades e institutos federais. Antes desse anúncio, o presidente se reuniu com reitores no Palácio do Planalto.

Na última sexta-feira (6), durante o anúncio da ampliação do programa, Lula afirmou que a educação não é gasto, mas sim “investimento”. “Enquanto eu puder colocar dinheiro na educação, é proibido qualquer ministro meu utilizar a palavra ‘gasto’. Educação é investimento, investimento e investimento”, reiterou o presidente.

Além do Pé-de-Meia, o presidente destaca investimentos em obras como um dos grandes feitos de seu governo. No início deste ano, ele anunciou a construção de 100 novos institutos federais, reiterando sua meta de alcançar mil unidades em todo o país. “Nós temos uma meta: marcar mil gols. E os nossos mil gols serão construir mil institutos federais neste país, para resolvermos, definitivamente, o problema da educação”, disse o presidente.

Nota do MEC

“O Pé-de-Meia é prioritário da pasta e não sofrerá qualquer alteração, incluindo sua recente ampliação, alcançando quase 4 milhões de estudantes. Os recursos para pagamento estão garantidos.

Os ajustes indicados no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) visam atender ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira (DPOF) quanto à reprogramação de despesas e serão remanejados ao longo do segundo semestre, conforme a execução dos programas. Em articulação constante com a equipe econômica do governo, o Ministério da Educação segue avaliando as medidas publicadas no Decreto nº 12.120, de 30 de julho de 2024, e trabalha para preservar ações dos demais programas mais emergenciais para a Educação do Brasil, de modo que, com a melhoria do cenário econômico, haja reprogramação da execução.”

Saúde

O Ministério da Saúde foi o mais afetado com o congelamento do Orçamento de 2024, com R$ 4,4 bilhões suspensos da dotação total de R$ 47 bilhões.

Portanto, R$ 3,4 bilhões em gastos de custeio do ministério e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) serão bloqueados. O R$ 1 bilhão restante será contingenciado, ou seja, a possível execução desses gastos nos próximos meses dependerá do aumento da receita, como a compensação pela desoneração da folha de pagamentos.

A divisão entre bloqueio e contingenciamento foi orientada pela Junta de Execução Orçamentária.

O Programa Mais Acesso a Especialistas e o Programa Nacional de Imunizações (PNI) serão preservados desses cortes no orçamento do Ministério da Saúde.