Manifestantes se reuniram em locais emblemáticos como o Masp, a Cinelândia, o Museu da República e o Ticen

Na noite de quinta-feira (13), pelo menos quatro capitais brasileiras tiveram manifestações contra o Projeto de Lei (PL) 1904/24, que modifica o Código Penal para  equiparar a pena por aborto à pena por homicídio. São Paulo, Rio de Janeiro, Florianópolis e Brasília foram palco dos protestos, que ocorreram um dia após a aprovação da urgência de tramitação da proposta pela Câmara dos Deputados. Com isso, a proposição poderá ser levada diretamente ao plenário para votação, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas da Casa.

Os manifestantes se reuniram em locais emblemáticos como o Masp, em São Paulo; a Cinelândia, no Rio de Janeiro; o Museu da República, em Brasília; e o Ticen, em Florianópolis. O grupo exibiu cartazes com mensagens contrárias ao projeto de lei, incluindo frases como “criança não é mãe”.

De acordo com o texto, apenas mulheres com gestações de até a 22ª semana poderão realizar o procedimento de forma legal. Caso o procedimento seja realizado após esse período, mesmo em casos de estupro, será considerado crime. É importante ressaltar que a legislação brasileira não estabelece um limite máximo para a interrupção legal da gravidez.

Penas mais rígidas

As tipificações também agravam crimes já expressos no Código Penal. Dessa forma, também são definidas no texto as penas para quem: “provoque o aborto em si mesma ou consente que outra pessoa lhe provoque”, cuja pena passa de prisão de 1 a 3 anos para 6 a 20 anos.

Outra definição do projeto se destina a quem “tenha o aborto provocado por terceiro com ou sem o seu consentimento”, com a pena para quem realizar o procedimento com o consentimento da gestante passando de 1 a 4 anos para 6 a 20 anos, assim como quem realizar o aborto sem consentimentos, cuja pena hoje está fixada em de 3 a 10 anos.