Objetivo é aumentar a oferta do produto e reduzir os preços entre 35% e 40%, uma meta que tem sido buscada por diversos governos, mas ainda não alcançada

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou recentemente ao Ministério de Minas e Energia para participar de uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), programada para esta segunda-feira (26).

Espera-se que durante a reunião seja assinado um decreto que visa reformular as regras do setor de gás natural no Brasil. O objetivo é aumentar a oferta do produto e reduzir os preços entre 35% e 40%, uma meta que tem sido buscada por diversos governos, mas ainda não alcançada.

O governo propõe quatro medidas principais. A primeira delas permitirá à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabelecer um preço-teto para o uso dos gasodutos que transportam o gás das plataformas de petróleo para a costa. A ANP será encarregada de coletar informações sobre os custos e investimentos dos gasodutos para definir a remuneração máxima permitida.

Atualmente, grandes consumidores de gás se queixam de que a Petrobras usa o custo do Gás Natural Liquefeito (GNL), importado por navio e mais caro, como referência para estabelecer os preços, em vez de considerar o custo do gás nacional.

O governo também está considerando permitir que a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA) concorra com a Petrobras na venda de gás, tendo acesso aos sistemas de escoamento e processamento do produto. Isso permitirá à União realizar vendas diretas de gás, diminuindo a dependência da Petrobras, que é uma empresa de capital misto com o governo federal como seu principal acionista.

Outra proposta visa reduzir a reinjeção de gás natural nos poços de petróleo em alto-mar. Embora essa prática aumente a pressão nos campos e facilite a extração de petróleo, ela resulta na perda do gás, que não é recuperado. O governo pretende garantir que esse gás seja direcionado ao mercado interno.

Por fim, o governo propõe a criação de um Comitê de Monitoramento do Setor de Gás Natural, separado do Comitê do Setor Elétrico, para proporcionar maior autonomia e eficácia. Os detalhes do projeto ainda estão em fase de elaboração e podem sofrer alterações antes da oficialização.