Em cerimônia de posse da OAB, presidente criticou a concentração de poder das grandes empresas de tecnologia e reiterou a necessidade de uma regulamentação para garantir um acesso igualitário ao ambiente digital

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, na noite de segunda-feira (17), a falta de regulamentação sobre as grandes empresas de tecnologia e defendeu a criação de um “arcabouço jurídico sólido” para proteger a população do que chamou de “colonialismo digital”. A declaração foi dada durante a cerimônia de posse do advogado Beto Simonetti para o segundo mandato como presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Brasília.

Lula afirmou que um dos maiores desafios do país atualmente é a “concentração sem precedentes das oligarquias digitais”. Segundo o presidente, é urgente uma regulamentação que promova “um acesso igualitário a todos ao ambiente digital”, lembrando que essa questão também envolve a proteção de grupos vulneráveis como mulheres, crianças e minorias no meio virtual. O discurso ressoou com as declarações recentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes, que também têm defendido a necessidade de uma regulamentação para as redes sociais.

O presidente mencionou o impacto do poder crescente das big techs, que, segundo ele, não têm respeitado as jurisdições nacionais e impõem um poder absolutista sobre o ambiente digital. “É preciso assegurar que todos tenham acesso equitativo às oportunidades no ambiente digital e que estejamos protegidos da ameaça de uma nova forma de colonialismo”, declarou.

A crítica de Lula se alinha ao posicionamento do ministro Alexandre de Moraes, que, em evento recente, pediu uma união entre países para que as big techs respeitem as soberanias nacionais. Moraes alertou que, se não houver uma ação coordenada, pode ser “tarde demais”.

As grandes empresas de tecnologia ganharam força durante o governo de Donald Trump, especialmente com a entrada de bilionários como Elon Musk, proprietário da X (antigo Twitter), e Mark Zuckerberg, dono da Meta, que alteraram regras de moderação e checagem de conteúdo, alinhando-se, segundo analistas, à gestão republicana.

No entanto, o governo Lula não conseguiu avançar na regulamentação das redes sociais. O projeto de lei das Fake News, que foi debatido no Congresso, foi derrubado no ano passado após pressões de grandes empresas e articulações do Centrão e de parlamentares bolsonaristas.

Em meio à falta de regulamentação, o STF iniciou um julgamento sobre o tema, que pode resultar na imposição de responsabilidades para as redes sociais na circulação de conteúdos criminosos.

“Diante da falta de regulamentação adequada, temos observado uma tendência de concentração de poder sem precedentes nas oligarquias digitais. Um poder que desconhece fronteiras e visa subjugar as jurisdições nacionais”, concluiu Lula, ressaltando a necessidade de uma ação urgente sobre a questão.