O motivo é a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das “emendas Pix”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), convocou, os líderes do governo no Congresso para uma reunião na próxima segunda-feira (19), para tentar contornar a crise do Legislativo com o Supremo Tribunal Federal (STF).

O motivo é a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento das emendas Pix e determinou que elas atendam a requisitos de transparência e rastreabilidade.

Lula quer conversar com os parlamentares e, em seguida, reunir-se com os presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Devem participar da primeira reunião os líderes do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE); no Senado, Jaques Wagner (PT-BA); e no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP).

A decisão de Dino foi contestada pelo Congresso Nacional, que, tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal, argumentou que a decisão do ministro se baseia em “premissas equivocadas” e cria “insegurança jurídica”.

Lira virou a mesa

Nesta sexta-feira (16), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu soltar a PEC que limita decisões individuais de ministros do STF.

O deputado também encaminhou ao colegiado um texto mais recente, assinado por 184 deputados, que permite o Congresso Nacional a suspender os efeitos de decisões do STF se considerar que as medidas “exorbitam o adequado exercício da função jurisdicional”.

A expectativa é que, com o início de sua tramitação, a PEC seja aprovada com facilidade na Câmara.