Lira trava batalha contra a democracia

Mesmo cercado de adversários, Lira tem imposto os próprios interesses à frente da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), é conhecido por seu apetite por poder e pela condução parcial dos trabalhos na Casa legislativa, rodeada de interesses escusos, a ponto de irritar parlamentares da oposição e, sobretudo, governistas, em embates por uma parcela maior do orçamento. O outro aspecto de Lira envolve pautas carregadas de apelo moral no Brasil, como a do  Projeto de Lei (PL) 1.904/2024, que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio. Com a tramitação aprovada para ocorrer em regime de urgência — em uma votação simbólica cheia de dubiedades — a proposta teve grande rejeição popular, e Lira acabou obrigado a retroceder, ou melhor, esperar a poeiras abaixar. Isso porque o presidente da Câmara alegou que a proposição será analisada novamente no 2º semestre de 2024. Mesmo não agradando uma parcela considerável das figuras políticas do país, Lira foi beneficiado até mesmo pelo Superior Tribunal Federal (STF), através de uma decisão do ministro Alexandre de Morais, que censurou reportagens de divulgar as denúncias de agressão contra Lira, de sua ex-mulher.

Na decisão, Moraes julgou ser “necessária, adequada e urgente a interrupção de propagação dos discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”. As matérias tinham em comum um vídeo em que Jullyane Lins, ex-mulher de Lira, o denuncia por agressão. No mesmo dia,  Moraes mudou de ideia e decidiu liberar o conteúdo das reportagens. No entanto, o estrago estava feito.

Em junho de 2023, o presidente da Câmara dos Deputados também ajuizou ações contra reportagens que o associaram a dois escândalos: a compra superfaturada de kits de robótica para escolas de Alagoas e uma acusação de corrupção passiva. Esta última surgiu após um de seus assessores ser flagrado em um aeroporto de São Paulo com mais de 100 mil reais em espécie.

Lira argumentou que não foi condenado pela Justiça por nenhum dos fatos mencionados nas matérias e afirmou que a imprensa está apenas reciclando histórias antigas com o objetivo de manchar a reputação do político. Em várias decisões, a Justiça tem dado razão ao deputado, favorecendo-o em reivindicações contra os veículos de comunicação.

Sem chance para a oposição

A atuação de Lira, apesar de catalisar diversas manchetes pelo comportamento polêmico no legislativo segue um padrão. O que ocorreu com o PL antiaborto não é um caso isolado. Não é a primeira vez que o presidente da Câmara “tratora” os adversários políticos. Vez ou outra, o parlamentar também age contra o país e tem a população brasileira como adversária de seus interesses.

Em 2021, o deputado federal Delegado Waldir (União-GO) revelou a existência de um esquema de “compra de votos” no Congresso Nacional a fim de garantir apoio para a então gestão de Bolsonaro no governo federal. Os detalhes foram divulgados pelo jornal The Intercept Brasil. Ao veículo, o deputado bolsonarista revelou que um montante de  R$ 10 milhões teria sido repassado a parlamentares, por meio do chamado orçamento secreto, para que votassem a favor de Arthur Lira (PP-AL) na eleição para presidente da Câmara. Com isso, Lira foi eleito em primeiro turno, com 302 votos, para o ocupar o cargo de presidente da Casa por dois anos.

Já no dia 1º de fevereiro de 2023, passado o período do primeiro mandato, ele foi reeleito para continuar no cargo, dessa vez batendo recorde de votos na história da Câmara dos Deputados, em uma eleição de cartas marcadas. Isso porque toda a articulação para a reeleição de Lira já havia sido antecipada. Era óbvio o resultado. Foram 464 a favor de Lira, do total de 509 deputados federais que estavam presentes naquela sessão. A ocasião beneficiou o presidente da Câmara, que blindou o ex-presidente Bolsonaro de dezenas de pedidos de impeachment e, devido a isso, tinha apoio da ala governista para se reeleger.

Em abril deste ano, o projeto de lei das fake news (PL 2.630)  já havia acumulado uma ampla discussão, debates e colaborações ao contrário do PL antiaborto. Mesmo assim, isso não impediu Lira de varrer a proposta para debaixo do tapete. Foram quatro anos de trabalho, para que, no final, o presidente da Câmara decidisse por recomeçar do zero, com a criação de um grupo de trabalho com lideranças. Na ocasião, ele alegou que a proposta foi alvo de intervenções que iam contra a liberdade de expressão. Além disso, Lira afirmou que não houve consenso entre os parlamentares e, devido a isso, o projeto não será votado.

Quanto ao orçamento, com a articulação de Lira, o Plenário do Congresso derrubou a maior parte dos vetos do presidente Lula à Lei do Orçamento de 2024, aumentando o valor das emendas das comissões permanentes da Câmara e do Senado em R$ 4,2 bilhões. Elas passam então de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões. Foram mantidos vetos no valor de R$ 1,4 bilhão. Dessa forma, o total das emendas parlamentares no Orçamento atingiu cerca de R$ 52 bilhões em 2024, um recorde.

 

 

 

 

 

 

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