Temas polêmicos como o reajuste do Imposto de Renda e mudanças na previdência dos militares ainda não foram formalmente apresentados
Nesta terça-feira (3), a Câmara dos Deputados inicia os trâmites regimentais para avançar com o controverso pacote de cortes de gastos apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Sob a liderança do presidente da Casa, Arthur Lira, a pauta inclui a votação de urgências para projetos que visam reduzir despesas, mas também colocam em xeque direitos sociais e a valorização do salário mínimo, mobilizando intensas críticas da oposição e de setores da sociedade.
O que está em jogo
Entre os projetos em debate, destacam-se:
- Revisão de programas sociais e salário mínimo
- Propõe um pente-fino no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e no Bolsa Família, além de alterar a regra de valorização do salário mínimo.
- Gatilhos fiscais e bloqueio de emendas parlamentares
- Estabelece medidas que proíbem a ampliação de incentivos tributários em caso de déficit e permitem o bloqueio de emendas parlamentares, limitando a autonomia legislativa.
Além disso, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) inclui alterações no abono salarial e outras ações que visam cortes de gastos. No entanto, temas polêmicos como o reajuste do Imposto de Renda e mudanças na previdência dos militares ainda não foram formalmente apresentados.
O alvo: salário mínimo
Uma das medidas mais polêmicas é a limitação da valorização real do salário mínimo, que seria submetida às mesmas regras restritivas do arcabouço fiscal. Essa mudança marca um retrocesso em relação à política retomada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, (PT) que, no ano passado, vinculou o reajuste do piso nacional à inflação do ano anterior somada ao crescimento do PIB de dois anos antes.
Com a nova proposta, o reajuste seria limitado a 2,5%, abaixo dos 2,9% previstos pelas regras atuais.
Segundo Haddad, essa medida é necessária para garantir “previsibilidade” nos cortes de gastos, mas o impacto financeiro seria de apenas R$ 3 bilhões em 2025 — um valor questionável diante das implicações sociais.
Reação da oposição e riscos políticos
A oposição promete endurecer o debate, mirando especialmente em Fernando Haddad. Para críticos, o pacote de medidas simboliza um ataque direto aos direitos conquistados pela população de baixa renda, enquanto questões estruturais, como a reforma da previdência dos militares e a taxação de grandes fortunas, seguem sem avanço.
