PEC propõe que o uso de drogas continue sendo considerado crime; Lira anunciou na terça-feira (25) a criação de uma comissão especial para debater a proposta

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adotou uma postura conciliatória em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o porte pessoal de maconha. Após a Corte decidir que o porte de maconha para consumo próprio não constitui crime, Lira evitou um confronto direto, ao contrário do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que criticou a decisão. Por outro lado, o presidente da Câmara demonstrou confiança na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) contrária à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. Diante disso, ele afirmou que a tramitação do projeto não será acelerada.

A PEC, em contraste com a decisão do STF, propõe que o uso de drogas continue sendo considerado crime, embora com tratamento diferenciado na definição de penas pela Justiça. Os ministros do STF ainda discutem critérios para distinguir usuários de traficantes, incluindo a quantidade de droga em posse. A expectativa é que o julgamento seja concluído nesta quarta-feira (26).

Entre os pontos de debate está a definição de uma quantidade fixa de substância para diferenciar o consumo próprio do tráfico. A tendência é que os ministros concordem em estabelecer 40 gramas como limite máximo para posse de maconha por usuário.

“A PEC votada no Senado Federal segue sua tramitação normal, independentemente das decisões em outro poder”, afirmou Lira. Ele assegurou que a proposta seguirá um trâmite legislativo regular para que o Congresso possa debater adequadamente o assunto.

Apesar de não entrar em conflito direto com o STF, Lira ressaltou a existência de uma maioria no Congresso em apoio ao texto da PEC. “Não há consenso na política para tudo. O que existe, na minha visão, é uma maioria que se posiciona favoravelmente ao texto da PEC, mas isso será confirmado quando a proposta estiver pronta para votação em plenário”, concluiu o presidente da Câmara.

Lira preferiu não emitir opinião sobre a decisão do Supremo. “Não cabe a mim opinar sobre decisões judiciais. Ou recorremos ou legislamos. Opinar não faz parte da minha função”, finalizou.