A urgência no destravamento das emendas se intensifica com o fim próximo das eleições municipais de 2024
Na próxima segunda-feira (21), os presidentes do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), têm encontro marcado com o senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, para discutir as polêmicas emendas parlamentares, atualmente travadas por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A reunião reflete a pressa da cúpula do Congresso em buscar uma solução, já que a proibição de repasses determinada pelo STF vem gerando um impasse político e financeiro.
O senador Angelo Coronel está elaborando um projeto de lei complementar (PLP) que busca aprimorar as regras de repasse de recursos, com a esperança de que isso permita ao STF liberar os pagamentos das emendas.
Desde agosto, essas transferências estão suspensas por uma decisão do ministro Flávio Dino, que posteriormente foi confirmada por todo o tribunal. Dino justificou a suspensão devido à falta de transparência na execução das emendas, convidando membros dos Três Poderes para audiências de conciliação sobre o tema.
A urgência no destravamento das emendas se intensifica com o fim próximo das eleições municipais de 2024, cuja proibição sobre o repasse de emendas se encerra em breve. No entanto, mesmo com o término do pleito, o bloqueio imposto pelo STF permanece, paralisando o andamento de projetos importantes no Congresso, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a proposta do Orçamento de 2025.
Na última audiência, realizada no dia 10 de outubro, o ministro Dino manteve a suspensão do pagamento das emendas RP9 (de relator) e RP8 (de comissões), ressaltando que o Congresso não apresentou informações satisfatórias sobre a transparência na alocação dos recursos.
Sem essas garantias, o STF continua a pressionar o Legislativo por maior clareza, enquanto o Congresso corre contra o tempo para destravar o fluxo de verbas que sustenta a distribuição de emendas, crucial para o jogo político e para a liberação de recursos em seus redutos eleitorais.
