Decisão retarda debate sobre o projeto de lei, em meio a busca por apoio do PT e do PL para sucessão na presidência da Câmara

Dez dias após o anúncio de um grupo de trabalho para avaliar o projeto de lei de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ainda não oficializou a criação da comissão especial para discutir o tema. O projeto, retirado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no último dia 28, voltará a ser discutido a partir do zero.

Lira havia optado por retirar a proposta da pauta da CCJ, onde a votação era iminente, para transferi-la à nova comissão especial, o que na prática adia o debate. O presidente da Câmara deve agora notificar os líderes partidários para que indiquem os membros da comissão, formada por 34 titulares e 34 suplentes. Com a indicação da maioria dos representantes, Lira poderá convocar a instalação do colegiado, que terá até 40 sessões para analisar a proposta antes de enviá-la ao plenário.

A decisão de Lira visa evitar que o projeto de anistia interfira nas negociações para sua sucessão na presidência da Câmara. O atual presidente tenta angariar apoio tanto do PT de Lula quanto do PL de Bolsonaro para eleger seu candidato, Hugo Motta (Republicanos-PB), como sucessor. Enquanto o PL busca garantir o avanço do projeto, o PT se opõe à sua pauta.

Aliados de Lira minimizam o atraso na criação da comissão, afirmando que, recentemente, o presidente se concentrou em garantir apoio para seu candidato à Mesa Diretora e na aprovação de emendas parlamentares. Além disso, a realização do P20, encontro de presidentes de Parlamentos dos países do G20, ocupou a agenda de Lira esta semana.

Em entrevista recente, Lira assegurou que dará andamento ao projeto ainda durante seu mandato. A possibilidade de que a comissão sequer seja criada, como aconteceu com o grupo que analisaria o projeto de lei sobre fake news, é comemorada por petistas, que veem na decisão uma maneira de afastar o risco de aprovação da proposta na CCJ. No entanto, alguns integrantes do partido manifestaram preocupação com a postura de Lira, interpretando a criação da comissão como um aceno aos bolsonaristas.

Do lado oposto, parlamentares do PL e da ala bolsonarista criticaram a decisão de Lira, argumentando que o projeto teria chances de ser aprovado na CCJ. Caroline de Toni (PL-SC), presidente da comissão, declarou que a anistia segue como prioridade e que pretende trabalhar para sua rápida aprovação.

A recente vitória de Donald Trump nos Estados Unidos aumentou as expectativas de parlamentares bolsonaristas, que acreditam que o evento pode incentivar a discussão da anistia, incluindo benefícios para Bolsonaro. Deputados do centro e da esquerda, entretanto, minimizam o impacto do cenário internacional sobre o andamento do projeto.

Hugo Motta, candidato de Lira à presidência da Câmara, afirmou que o ânimo para movimentos de direita pode crescer com a vitória de Trump, mas ressaltou que o debate da proposta ocorrerá exclusivamente na comissão especial. “A condução da comissão deve começar nos próximos dias, e o trabalho será realizado com serenidade para debater um tema tão importante como esse”, disse Motta.