A PEC segue agora para promulgação pelas mesas da Câmara e do Senado

O Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Anistia, que livra os partidos políticos de pagar milhões em multas por descumprimento de cotas. Foram 51 votos favoráveis no primeiro turno e 54 no segundo.

O texto é de interesse de quase todos os partidos representados no Congresso, e tem o apoio do PL ao PT.

A PEC reduz a verba obrigatória que os partidos devem transferir aos candidatos pretos e pardos. Além disso, ela libera partidos das multas por descumprimento da cota racial e permite uma renegociação de dívidas tributárias das legendas.

O relator, senador Marcelo Castro, diz que não se trata de uma anistia, mas sim de uma forma de refinanciamento dos pagamentos dos débitos dos partidos.

A PEC da Anistia foi arquitetada porque os partidos não cumpriram a obrigação de promover candidaturas de negros nas eleições de 2022. Então sim, é uma anistia.

O texto já havia sido aprovado na Câmara e passou pela Comissão de Constituição e Justiça em regime de urgência antes de chegar ao plenário.

Com a proposta aprovada, os partidos poderão parcelar os débitos tributários em até 180 meses e os previdenciários em até 60 meses, com perdão das multas e juros acumulados.