No Estado do Rio, São Gonçalo reivindica uma fatia maior dos recursos dos royalties oriundos do petróleo, mas acaba sendo limitado pela Justiça
Por Mino Pedrosa

Os royalties oriundos do ouro negro explorado no Rio de Janeiro têm gerado uma disputa pelos recursos que podem modificar a realidade e o abismo social entre os municípios do estado. São Gonçalo, cidade entre as mais pobres do estado, procura utilizar os recursos que sobram de outros municípios para custear projetos sociais nas áreas da saúde e da educação. A ideia, porém, acabou sendo barrado no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mesmo tendo vencido em instâncias inferiores.

Por outro lado, com dinheiro de sobra e com as contas no azul, uma das cidades com maior renda per capta do país, Niterói não tem conseguido dar destinação a todos os recursos a que tem direito.

Enquanto isso, a Justiça enxerga Niterói como uma cidade que precisa de cada vez mais investimento, mas acaba fazendo vista grossa a São Gonçalo, que vive uma realidade muito diferente.

Muitas cidades reclamam hoje dessa diferença na distribuição dos recursos. Os critérios para essa partilha são determinados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo), a partir de estudos do IBGE. Os critérios, contudo, acabam sendo modificados, o que sempre provoca disputas entre os municípios.

Esse confronto vem sendo travado desde o reconhecimento dos direitos de São Sebastião, que ganhou o direito de receber os recursos não como área limítrofe de produção, mas como zona de produção principal de petróleo e com isso recebendo uma parcela maior dos royalties. Com a alteração, a cidade passou a receber mais de R$ 450 milhões no total.

Voltando ao Rio, é possível observar a distorção na distribuição dos royalties se separarmos o período de 2017 a 2021, quando Niterói recebeu R$ 6,3 bilhões e São Gonçalo teve direito a apenas R$ 109 milhões do montante entregue aos municípios do estado.

O curioso é que ambas as cidades estão situadas na mesma Baía de Guanabara, localização que é hoje um dos critérios para a divisão dos royalties.

O caso entrou na pauta de 27 de fevereiro do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Na primeira e segunda instâncias, o município de São Gonçalo venceu a disputa judicial, mas a Procuradoria de Niterói recorreu, tentando impedir a contratação de entidades e advogados por São Gonçalo. O Estatuto da OAB e a legislação que cobre o assunto não impedem a contratação dessas entidades.

À reportagem o advogado Vinícius Peixoto alertou que os municípios mais pobres não contam com estrutura jurídica para atuar em casos tão complexos e por isso precisam contratar entidades e especialistas.

“São questões que envolvem diferentes áreas, que exigem expertise. Não são muitos os advogados especialistas no tema, por isso a contratação de advogados e entidades”, afirmou.

Uma dessas entidades é a Nupec, que reúne profissionais de diversas áreas. Confrontada com o questionamento da Procuradoria de Niterói, a Nupec diz que sua atuação está em conformidade com a legislação do setor.