Justiça arquiva processos contra ex-juízes da Lava Jato

Os magistrados enfrentavam acusações de conduta abusiva e parcial durante as atividades na operação

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu arquivar nove processos disciplinares que envolviam os juízes Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio, ambos conhecidos pela atuação na Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Os magistrados enfrentavam acusações de conduta abusiva e parcial durante as atividades na operação. Em um dos casos, Eduardo Fernando Appio foi acusado de violar o sigilo de uma decisão judicial. No entanto, após análise, o corregedor concluiu que não havia elementos suficientes para caracterizar má conduta por parte dos juízes.

Uma das reclamações, feita por parlamentares, argumentava que Appio teria adotado uma postura política ao criticar seus antecessores na condução da Lava Jato. Em resposta, Salomão defendeu que as críticas feitas por Appio ocorreram no contexto de sua função como professor, amparadas pela liberdade de cátedra garantida pela Constituição. Segundo o corregedor, tais manifestações foram embasadas em critérios técnicos e conceitos jurídicos, não configurando infração funcional.

Em relação a Gabriela Hardt, Salomão considerou que as alegações contra a juíza refletiam apenas o descontentamento das partes com suas decisões, não indicando falta funcional.

Entretanto, Gabriela Hardt continua sob investigação em um processo administrativo disciplinar que apura sua conduta na destinação de recursos públicos para a criação de uma fundação por membros do Ministério Público Federal. Além disso, outras reclamações disciplinares contra a juíza ainda estão em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

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