Felipe Neto defendeu o projeto de lei que criminaliza a disseminação de fake news, conhecido como PL das Fake News, e acusou Lira de ter “triturado” a proposta, referindo-se a ele como “excrementíssimo”

A Justiça Federal em Brasília arquivou o pedido de investigação feito pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o influenciador digital Felipe Neto por suposto crime de injúria. A acusação estava relacionada a uma fala de Neto em um seminário da Câmara, realizado em 23 de abril, onde ele chamou Lira de “excrementíssimo”, uma alusão pejorativa ao tratamento “excelentíssimo” utilizado para autoridades.

A decisão judicial de optar pelo arquivamento foi do juiz federal Antônio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal. Anteriormente, o Ministério Público Federal (MPF) afirmou não ter encontrado indícios de crime na declaração do influenciador digital. O MPF, em parecer de maio, destacou que críticas depreciativas são comuns a figuras públicas como parlamentares.

Na sua decisão, o juiz expressou “total repúdio às ofensas dirigidas” a Lira, mas explicou que, segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é necessário “demonstração mínima do intento positivo e deliberado de ofender a honra alheia” para configurar o crime de injúria. Ele considerou que, embora infeliz, o comentário de Neto não alcançou tal intenção no contexto público.

O pedido de investigação surgiu após um debate na Câmara, em 23 de abril, sobre a regulação das redes sociais, onde Felipe Neto acusou Lira de ter “triturado” o projeto de lei contra fake news, referindo-se a ele como “excrementíssimo”. Lira também moveu uma ação civil no Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) buscando uma indenização de R$ 200 mil por danos morais, enquanto o processo na Justiça Federal analisava se houve crime cometido por Neto contra Lira.