A balança da Justiça pode buscar o equilíbrio entre as Ilhas, beneficiadas pelo “ouro negro”(royalties).
Por Mino Pedrosa

Está nas mãos da Quarta Turma do TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), após dois anos de uma disputa judicial, fazer justiça no caso dos royalties da produção de petróleo e gás natural na Bacia de Santos. Estão na disputa pela fortuna do ouro negro São Sebastião e Ilhabela.

O julgamento marcado para a próxima quinta-feira, dia 4 de maio, pode finalmente liberar R$1 bilhão depositado em juízo para que São Sebastião possa usar na recuperação da cidade destruída por um dilúvio sem precedentes em pleno feriado carnaval.

Passados 60 dias da tragédia, o prejuízo só dos micro e pequenos empresários é estimado em R$200 milhões, um baque na economia do município. Casas foram varridas do mapa transformadas em escombros entulhados nos terrenos. Para que a população volte a ter um pouco de normalidade, é preciso reconstruir escolas, unidades de saúde e vias públicas que foram destruídas pela tragédia várias famílias.

A marca deixada pela catástrofe contabiliza, 424 ruas atingidas pelas chuvas, em 14 bairros. O valor inicial estimado para recuperação apenas para micro e macrodrenagem e pavimentação é de R$600 milhões. Sem o dinheiro dos royalties, porém, a cidade ficará refém do tempo e não terá previsão de restruturação.

O IBGE, que é o órgão técnico responsável pela demarcação das linhas geodésicas, refez o cálculo das projeções para a Bacia de Santos em 2020, reconhecendo que São Sebastião faz confrontação com alguns dos principais campos de exploração de petróleo na região (como Bacalhau Norte, Lapa, Mexilhão, Nordeste, Noroeste Sul e Sudoeste de Sapinhoá ). Segundo os estudos como consequência, Ilhabela teria que dividir sua antiga participação nos royalties referente a esses locais de forma igualitária com São Sebastião.

Inconformada com a revisão do cálculo dos royalties, porém, Ilhabela entrou com a ação no TRF-3 contra a ANP e o IBGE em setembro de 2020, alegando desconhecer o processo administrativo do IBGE e buscando suspender a alteração dos critérios de partilha de royalties.

Com isso, desde maio de 2021, os recursos de São Sebastião referentes à confrontação com os campos são depositados em juízo. Em dois anos, a conta soma R$1 bilhão. Dinheiro parado na conta da Justiça enquanto a população ainda convive com as feridas abertas de uma catástrofe natural.