Relatório de auditoria do TCE apontou falhas em licitações e pagamentos de contratos de 2023 e 2024; Fundação de Cultura defende regularidade dos processos

Um relatório de auditoria especial realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco na Fundação de Cultura Cidade do Recife, referente aos anos de 2023 e 2024, identificou uma série de irregularidades em contratos relacionados ao Carnaval. O documento sugere o ressarcimento de aproximadamente R$ 3 milhões ao erário, indicando que as falhas envolvem desde a ausência de pesquisa de preços até o desembolso de recursos sem a devida comprovação de despesas.

Concluída em julho, a auditoria foi conduzida a partir de uma denúncia apresentada pelo vereador Alcides Cardoso (PL) ao Ministério Público de Contas. Embora o relatório tenha sido finalizado, o julgamento do caso pelos conselheiros do TCE ainda está pendente.

O relatório detalha sete irregularidades, entre elas a não-utilização da pesquisa de preços públicos durante a fase interna da licitação, a falta de comprovação de despesas do contrato de 2023 e o pagamento de recursos sem a devida contraprestação de demonstrativos assinados pelo fiscal do contrato em 2024.

Uma das falhas mais graves identificadas foi a ausência de comprovação de despesas relacionadas ao contrato de 2023. O fiscal Carlton Moacy Santos da Silva foi citado por não apresentar a documentação necessária para justificar os gastos, como relatórios de execução e atas de presença. O TCE apontou que a falta de evidências sobre a utilização do recurso público causou prejuízos ao erário municipal.

Em outro trecho, o relatório destaca que dois servidores da Fundação de Cultura, Mario Jarbas de Lima Junior e Luciana Alves Campêlo Poncioni, não atestaram a conformidade dos serviços prestados nem a documentação necessária para o pagamento das faturas da empresa contratada. Segundo o TCE, esses profissionais deveriam ter emitido e atestado as medições dos serviços executados, além de validar as notas fiscais eletrônicas da contratada.

Fundação se defende

Em resposta às conclusões da auditoria, a Fundação de Cultura Cidade do Recife defendeu a regularidade do processo licitatório dos contratos investigados e se colocou à disposição do TCE para eventuais esclarecimentos. Em nota, a fundação ressaltou que, desde setembro, todos os pontos questionados já haviam sido esclarecidos à corte de contas.

Sobre a auditoria, a Fundação afirmou que a abertura do processo foi uma medida administrativa padrão diante das denúncias apresentadas. Além disso, destacou os resultados positivos do Carnaval de 2024, que atraiu 3,4 milhões de foliões, um aumento de 20% em relação ao ano anterior. O evento gerou R$ 2,4 bilhões em movimentação econômica e criou 57 mil postos de trabalho temporários, com uma programação de mais de 3.000 apresentações artísticas, das quais 98% foram de artistas locais.