“Lamento o ocorrido; foi um erro de segurança. Peço desculpas pelo engano. É o mínimo que podemos fazer quando há uma falha”, afirmou Barroso

Na segunda-feira (5), indígenas foram barrados ao tentar acessar a sede do Supremo Tribunal Federal (STF) para participar de uma audiência de conciliação conduzida pelo ministro Gilmar Mendes. A audiência tinha como objetivo discutir o marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Mendes estabeleceu uma comissão especial para buscar um acordo entre os povos originários e representantes do agronegócio sobre a regra que define a Constituição de 1988 como o marco temporal para a demarcação.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, pediu desculpas pelo incidente. “Lamento o ocorrido; foi um erro de segurança. Peço desculpas pelo engano. É o mínimo que podemos fazer quando há uma falha”, afirmou Barroso.

Em setembro de 2023, o STF decidiu que a tese de fixar a Constituição de 1988 como marco temporal para a definição da ocupação tradicional das terras indígenas era inconstitucional. No entanto, antes da decisão ser publicada, o Congresso aprovou a Lei 14.701/2023, que restabeleceu o marco temporal. Desde então, foram movidas quatro ações contestando a validade da nova lei, além de uma solicitando que o STF declare sua constitucionalidade.

A comissão especial formada por Gilmar Mendes inclui seis representantes da Articulação dos Povos Indígenas (Apib), seis do Congresso Nacional, quatro do governo federal, dois dos estados, um dos municípios, além das indicações dos autores da proposta.