O novo texto prevê a elaboração de um Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer

Após a confusão durante a operação truculenta do DF Legal no Eixão do Lazer, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), publicou um novo decreto que trata da ocupação e a permanência dos ambulantes no espaço.

O texto, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta terça-feira (3), prevê a elaboração de um Plano de Uso e Ocupação do Eixão do Lazer, em até 30 dias, pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF).

O decreto, determina também que a distribuição e comercialização de produtos no Eixão, como bebida alcoólica, serão definidas por esse Plano de Uso e Ocupação. O DER-DF abriu, nesta terça-feira (3), o cadastramento específico para interessados em trabalhar como ambulantes no Eixão do Lazer.

O motivo da ação da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do DF (DF Legal), que gerou a retirada de ambulantes no domingo (1°), foi editado em 2020, no auge da pandemia de covid-19. Na época, estava proibida a aglomeração de pessoas.

Ibaneis tentou justificar a operação

Ainda no domingo (1º), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), tentou justificar a base da operação nas mídias sociais.

Ibaneis afirmou que a ação da DF Legal atendeu a reclamações de moradores da Asa Norte. Porém houve diversas reações contrárias a operação agressiva. O governador ainda disse que o Eixão do Lazer “não vai fechar”.

“O Eixão do Lazer é uma conquista da população de Brasília, não vai fechar, nem ninguém será impedido de promover as atrações culturais que se tornaram um patrimônio da capital. A ação da DF Legal neste domingo (1º/9) atendeu a reclamações de moradores próximos, tendo sido orientada apenas a organizar o comércio no local, que será mais funcional na medida em que possamos cadastrar e regularizar a atividade”, declarou Ibaneis.