Projeto recebeu críticas devido à falta de instrumentos de preservação, assim como a ocupação de áreas verdes e o aumento de edifícios
O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), anunciou que vetará pontos polêmicos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Entre os itens que serão rejeitados estão a construção de um camping no fim do Eixão Sul e de motéis nas quadras 700/900 Sul e Norte. Ibaneis argumenta que tais aspectos podem comprometer a integridade do projeto. No entanto, os vetos não devem solucionar todos os problemas apontados, já que ainda faltam, no projeto, dispositivos de preservação e de melhoria de aspectos urbanísticos da cidade.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub) na última quarta-feira (19). Entre as mudanças significativas, está a autorização para que 16 prédios nos setores hoteleiros Norte e Sul aumentem de 3 para 12 andares. Além disso, o plano permite novas moradias no Trecho 4 do Setor de Clubes Esportivos Sul (SCES), em áreas atualmente destinadas a clubes, localizadas às margens do Lago Paranoá e próximas ao Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República.
Em suas redes sociais, o governador Ibaneis Rocha afirmou que há elementos controversos no PPCub e que todas as intervenções devem considerar as necessidades da população. Ele não descartou a possibilidade de mais vetos após uma análise detalhada dos técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF (Seduh). “O mais importante é o desenvolvimento de Brasília e a adaptação necessária para que a cidade cresça junto com a população e acolha a todos com conforto e qualidade”, destacou Ibaneis.
Uma das propostas do PPCub que será vetada é a construção de um camping no fim da Asa Sul, em uma vasta área verde. O projeto previa a instalação de quiosques, trailers e tendas, transformando a área em um espaço para acampamento, comércio e restaurantes. A alteração mudaria a primeira impressão de quem chegasse ao Aeroporto Internacional de Brasília.
Grande e complexo
O PPCub é um projeto complexo e extenso, com 168 artigos, além de 15 anexos e mais de 100 emendas. Ele está em discussão há 15 anos e, mesmo assim, muitas entidades denunciam a falta de transparência durante a elaboração da proposta. Devido ao tempo em que o projeto está em fase de criação, diferentes equipes de técnicos e especialistas da Seduh já influenciaram na proposta. Tal processo resultou em um texto sem a previsão de instrumentos de preservação, o que tem sido objeto da maior parte das críticas relacionadas ao PPCub. Além disso, faltam ainda propostas para solucionar problemas relacionados à mobilidade e outras questões urbanística de setores específicos, como a W3 Sul.
Boa partas das objeções quanto ao projeto foram manifestadas durante uma audiência pública que foi convocada pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A reunião ocorreu nesta terça-feira (25), com a participação de especialistas e autoridades do setor.
Durante a audiência, Leila mostrou preocupação com as mudanças que dão o aval para a prática de atividades econômicas em áreas verdes. Isso porque as alterações tornariam o Distrito Federal mais vulnerável à ocorrência de eventos climáticos.
A senadora também salientou que, da forma que foi feito, o projeto abre espaço para a especulação imobiliária. O mesmo aspecto foi destacado pelo deputado distrital Gabriel Magno (PT), quando o projeto passou pela Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF. Na ocasião, o distrital criticou a perda de espaços públicos para a ampliação de zonas comerciais abandonadas. Magno explicou que a mudança favorece apenas a especulação imobiliária, que lucraria com a venda dos terrenos, após uma consequente valorização.
O presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass, criticou os trechos do projeto contrários à Portaria nº 166/2016, que define os critérios para intervenções na área tombada. Grass enfatizou a necessidade de um plano coerente com as legislações existentes e a sustentabilidade da cidade.
De acordo com Leandro Grass, o GDF chegou a seguir a maior parte das recomendações do Iphan, no entanto, houve algumas exceções. O Iphan já havia se manifestado contra o aumento da altura dos hotéis próximos à Esplanada dos Ministérios. O órgão emitiu pareceres contrários à intenção da Seduh de permitir que 16 prédios nos Setores Hoteleiros Norte e Sul aumentem de 3 para 12 andares, mas a permissão foi incluída no plano apesar das objeções. Adicionalmente, uma das maiores preocupação do órgão é com as emendas que destinam áreas verdes para a Terracap.
Para o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Distrito Federal (Sinduscon-DF), Adalberto Valadão Júnior, o PPcub atua de forma a impedir eventuais ilegalidades, geradas por um crescimento desordenado da cidade. Além disso, ele ressaltou que o projeto é uma demanda antiga da cidade e que cabe ao legislativo aprovar a proposta de forma responsável.
Já Paulo Niemeyer, bisneto do renomado arquiteto Oscar Niemeyer, questionou o plano. Para ele, o PPcub estabelece mudanças perigosas na cidade. “Eu questiono a necessidade do próprio PPcub, porque existem muitas leis que já vigoram e protegem a cidade. Hoje, vemos a cidade sendo atacada. Brasília tem singularidades muito específicas que a diferem de outras cidades no Brasil e no mundo. Qualquer mudança precisa ser muito criteriosa”, ponderou.
