Segundo a lógica do governo, quem está incluído no CadÚnico receberia parte do imposto de volta

Nesta terça-feira (9), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que uma opção à isenção das carnes na cesta básica isenta de impostos da reforma tributária pode ser o aumento do cashback (a devolução de parte dos impostos pagos pela população) aos mais pobres.

Pelo texto atual, a proteína está apenas na cesta básica com imposto reduzido. Esse é um dos principais impasses da proposta, que deve ser votada nesta quarta-feira.

“A carne é a mais expressiva, o impacto dela é maior, porque o volume de proteína animal consumida no Brasil é relevante, isso tem um impacto. Nós expusemos qual seria o impacto, levamos um técnico que fez o modelo, desenvolvido desde 2020, e foi feita uma checagem, quase uma sabatina para o técnico da Receita Federal para explicar como esse cálculo é feito”, disse o ministro.

Segundo o governo, todos os consumidores pagariam o imposto sobre a carne na hora da compra. Mas, quem está incluído no Cadastro Único (CadÚnico), do Bolsa Família, receberia parte do dinheiro de volta. É uma maneira de focalizar o benefício a quem mais precisa.

Imposto do Pecado

Alvo de críticas entre os deputados, as armas e munições ficaram fora da lista de itens taxados pelo “imposto do pecado”, tributo para desestimular o consumo de produtos e serviços que são prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas e açucaradas.

A proposta ainda não define qual será o impacto no bolso do consumidor, por não definir as alíquotas para o imposto seletivo.

Em comparação com o texto encaminhado pelo o governo, os deputados incluíram os jogos de azar e os carros elétricos. Membros que cuidam da regulamentação justificaram a tributação extra dos carros elétricos pela poluição e impacto ambiental gerado pelas baterias.

Votação da Reforma Tributária

O presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), pretende votar o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024 ainda nesta semana, a partir desta quarta-feira (10/7). O texto estabelece a Lei Geral do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS).

Com o aval de Lira, foram suspensas, por exemplo, as reuniões das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça (CCJ).

A votação do segundo texto da reforma, entregue pelo Ministério da Fazenda, deve ficar para agosto, depois do recesso parlamentar.