Medidas incluem PEC e projeto de lei complementar; governo busca consenso com Congresso para implementar cortes fiscais em 2025

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou nesta quarta-feira (6) que há a expectativa de anunciar as novas medidas de corte de gastos já nesta quinta-feira (7), após uma reunião no Palácio do Planalto com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros da Casa Civil, do Planejamento e Orçamento, e da Gestão e Inovação. O encontro está previsto para as 9h30 e será uma etapa final na elaboração das ações fiscais do governo.

Segundo Haddad, embora os detalhes das medidas ainda não tenham sido divulgados, dois pontos específicos precisam ser ajustados com Lula antes do anúncio. O presidente também buscará alinhamento com os líderes do Congresso Nacional, para definir o formato e o procedimento de divulgação das iniciativas de contenção de despesas.

“De todas as medidas, tem em dois detalhes para a gente fechar com o presidente amanhã”, afirmou Haddad, explicando que a reunião pretende ajustar os detalhes de uma arbitragem simples para consolidar o quadro de medidas, o que permitirá ao governo iniciar o diálogo com o Congresso e divulgar oficialmente as decisões à imprensa.

Nas últimas semanas, Lula e a equipe econômica já se reuniram com os titulares de ministérios diretamente impactados pelos cortes, incluindo as pastas da Previdência, Desenvolvimento Social, Trabalho e Emprego, Saúde e Educação. Conforme detalhou Haddad, houve consenso entre os ministros, e os pontos pendentes não afetam a estrutura principal das propostas.

Apoio ao arcabouço fiscal

Haddad destacou que todos os ministros concordaram com a necessidade de fortalecer o arcabouço fiscal, regra de controle de gastos instituída em 2023. Embora a ala política do governo demonstrasse preocupação com o impacto nos investimentos públicos, as pressões do mercado reforçaram a importância do cumprimento das metas fiscais, o que exige readequação das despesas.

“Todo mundo comprou a tese de que devemos reforçar o arcabouço fiscal. Nós apresentamos o quadro geral fiscal para os ministros, e o entendimento foi de que essas medidas são necessárias”, explicou Haddad. Ele também mencionou a experiência dos ministros, muitos dos quais já exerceram cargos públicos de relevância, como governadores e prefeitos, o que contribuiu para o consenso.

Tramitação e forma de apresentação

Haddad informou que o plano incluirá uma proposta de emenda constitucional (PEC) e um projeto de lei complementar (PLP), que demandam ampla negociação no Congresso. Mudanças constitucionais exigem aprovação de 308 deputados e 49 senadores em duas rodadas de votação, o que representa um desafio adicional.

O governo pretende iniciar o debate das medidas com os parlamentares ainda em 2024, com a expectativa de concluir o processo no primeiro semestre de 2025. Segundo Haddad, as propostas foram formuladas não apenas pelo impacto fiscal, mas também pela viabilidade política de aprovação. “Não adianta nada você anunciar uma coisa que não tem aderência”, ressaltou.

Embora os efeitos das novas medidas estejam programados para 2025, elas representam um sinal importante ao mercado já para o próximo ano, dado que os dois primeiros anos de mandato tiveram foco prioritário em iniciativas para ampliação de receitas.