Empresas condenadas alegam não possuir recursos suficientes para realizar os pagamentos de forma regular

O governo federal apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta de conciliação para os acordos de leniência firmados no contexto da Operação Lava Jato. A iniciativa foi ordenada pelo ministro André Mendonça, relator da ação movida pelo PSOL, que busca a revisão dos acordos.

As empresas envolvidas negociaram os acordos durante o auge das investigações da Lava Jato, porém alegam atualmente não possuir recursos suficientes para realizar os pagamentos de forma regular. Algumas das empreiteiras investigadas encontram-se em processo de recuperação judicial.

No documento enviado ao STF nesse quinta-feira (27), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) propuseram que o pagamento das parcelas seja ajustado conforme a capacidade financeira das empresas. Além disso, as empresas serão dispensadas de multas moratórias sobre as parcelas vencidas, terão isenção de juros moratórios sobre o saldo devedor até 31 de maio deste ano e poderão utilizar créditos de prejuízo fiscal. Os descontos concedidos não poderão ultrapassar 50% do saldo devedor.

A CGU e a AGU também solicitaram um prazo adicional de 30 dias para concluir o processo de conciliação. Após essa etapa, os órgãos planejam requerer a homologação do acordo ao ministro Mendonça.

Em fevereiro deste ano, André Mendonça estipulou um prazo de 60 dias para que os órgãos públicos e as empresas revissem os termos dos acordos de leniência. O ministro também determinou a suspensão de quaisquer sanções caso as empresas atrasem os pagamentos acordados dentro desse prazo.

Os acordos de leniência permitem que as empresas realizem o ressarcimento aos cofres públicos e colaborem com as investigações, garantindo-lhes a continuidade na celebração de contratos com a administração pública.