O governo pede ao STJ retorno imediato dos servidores, sob pena de multa diária não inferior a R$ 200 mil

Nesta terça-feira (23), o governo Lula (PT) entrou com uma ação no Superior Tribunal de Justiça (STJ) pedindo a suspensão da paralisação dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Sob representação da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo pede “imediato retorno” dos servidores às suas funções, sob pena de multa diária não inferior a R$ 200 mil.

O governo também pede limites do movimento grevista, com a determinação de que seja mantida no serviço, nos dias de greve, 85% das equipes de cada unidade administrativa do instituto.

Segundo o diretor do Sindisprev-RS, Daniel Emmanuel, “o governo rasgou e jogou no lixo todo o discurso de campanha em defesa das liberdades democráticas e dos direitos e as falas do presidente Lula de que não iria punir grevistas e já na primeira semana de greve dos trabalhadores do INSS faz o que nem o governo Bolsonaro teve coragem de fazer na greve de 2022”.

O INSS é o responsável por benefícios previdenciários como aposentadorias, salário maternidade, benefícios por incapacidade provisória, incapacidade permanente, pensões por morte, benefício assistencial à pessoa com deficiência e à pessoa idosa (BPC) e outros.

O instituto tem 19 mil servidores ativos no quadro. A maioria, 15 mil, formada por técnicos  responsáveis pela maioria dos serviços da instituição, além de 4 mil analistas. Ao todo, 50% dos servidores ainda estão no trabalho remoto. Segundo a entidade, até o momento pelo menos 82 agências do INSS estão de portas fechadas em 17 estados, em todas as regiões do país.