Corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, anunciado em julho, visa atender ao Marco Fiscal, a nova diretriz de controle de gastos públicos para o próximo ano

Nesta quarta-feira (28), às 11h, o governo federal apresentará o plano de revisão de gastos, detalhado pelos ministérios do Planejamento e Orçamento, da Fazenda e da Previdência Social. O plano prevê uma redução de R$ 9 bilhões nos gastos para este ano, alcançada por meio da revisão de benefícios sociais, e uma diminuição adicional de R$ 25,9 bilhões em 2025, por meio da redução de despesas obrigatórias.

O secretário-executivo do Planejamento, Gustavo Guimarães, e o secretário de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos, Sergio Firpo, estarão presentes na coletiva. A Fazenda será representada por Dario Durigan, secretário-executivo e braço direito de Fernando Haddad. Pela Previdência Social, o secretário de Regime Geral de Previdência Social, Adroaldo da Cunha Portal, e o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, farão parte da apresentação.

A apresentação do plano antecede a entrega do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, marcada para sexta-feira (30). O orçamento para o próximo ano estabelece a meta de resultado primário de déficit zero, e as mudanças propostas serão incorporadas ao PLOA.

Na semana passada, Fernando Haddad afirmou que as medidas seriam detalhadas “rubrica por rubrica” para assegurar que a meta de déficit zero para o próximo ano é “viável”. Ele também indicou que algumas das medidas poderiam começar a ter impacto já em 2024.

Em julho, o governo já havia implementado novas regras para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), administrado pelos ministérios do Desenvolvimento Social e da Previdência Social. Essas regras mais rígidas preveem bloqueios para cadastros irregulares e exigem biometria.

O corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias, anunciado em julho, visa atender ao Marco Fiscal, a nova diretriz de controle de gastos públicos para o próximo ano. Essa ação também responde às pressões do mercado, do Legislativo e de especialistas por medidas de contenção de despesas, uma vez que, em 2023, a equipe econômica concentrou-se em medidas arrecadatórias, como a tributação de fundos exclusivos e offshores e a ampliação da carga tributária sobre os super-ricos.