Equipe econômica tenta ganhar tempo para alcançar folga maior no orçamento, através do aumento da receita via arrecadação

O governo federal tem anunciado corte de gastos para equilibrar as contas públicas e sinalizar responsabilidade fiscal ao mercado. Com isso, a expectativa é de que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realize um novo contingenciamento de despesas estimado entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. O corte será detalhado no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias (RARDP) do 3º bimestre, que será divulgado em 22 de julho.

A necessidade do contingenciamento surge quando a receita não é suficiente para garantir o cumprimento da meta de resultado primário, que é de déficit zero para 2024. Contudo, há uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, permitindo um déficit de até R$ 28,8 bilhões. Atualmente, o governo prevê encerrar o ano com um déficit de 0,1% do PIB, permanecendo assim dentro da margem estabelecida por lei.

O déficit previsto para 2024 é de R$ 14,5 bilhões, já incluídas as despesas federais de até R$ 13 bilhões relacionadas à calamidade no Rio Grande do Sul. A meta autoriza um déficit de até R$ 28,8 bilhões.

Na última terça-feira (2), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o congelamento de gastos será do tamanho necessário para atingir as metas, tanto em termos de despesas quanto de receitas, dentro da margem estabelecida para 2024. Já na quarta-feira (3), Haddad informou que o presidente autorizou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias para cumprir o Marco Fiscal, a regra de controle dos gastos públicos, no próximo ano. O corte será feito através de uma revisão detalhada dos benefícios sociais.

Embora o corte esteja programado para o orçamento de 2025, Haddad mencionou que as medidas podem ser antecipadas, dependendo do relatório de despesas e receitas deste mês.

O Ministério da Fazenda tem mantido projeções de receita elevadas, o que, na teoria, daria mais liberdade para a equipe econômica evitar cortes maiores no orçamento. As estimativas mais otimistas da receita foram impulsionadas pela arrecadação registrada de janeiro a maio — com um aumento superior a 9% em termos reais. A equipe econômica ainda considera a possibilidade de a arrecadação superar as estimativas este ano. A estratégia da Fazenda, diante das pressões para evitar cortes de despesas ou mudanças em gastos obrigatórios, é ganhar tempo.

No entanto, as despesas obrigatórias, como as da Previdência Social, estão subestimadas. Ao levar em conta todos os gastos, a estimativa é de que um contingenciamento “ideal” alcance R$ 40 bilhões em cortes.

Além das medidas já implementadas, os ministérios da Fazenda e do Planejamento trabalham com duas fontes adicionais de receita que podem reforçar os cofres públicos: as outorgas para empresas de quota fixa (bets) e a taxação de 20% sobre compras internacionais até US$ 50.

Em relação às compras internacionais, o presidente Lula sancionou, no fim de maio, o Projeto de Lei nº 914/2024, que cria o programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e inclui a taxa de 20% sobre compras internacionais até US$ 50. A medida entrará em vigor em 1º de agosto. Atualmente, itens de menor valor são isentos de impostos, enquanto produtos acima de R$ 50 são taxados em 60% sobre o valor da compra.

A meta de déficit zero está prevista na lei que instituiu o Novo Marco Fiscal (NAF), substituto da regra do Teto de Gastos. O NAF, que visa reduzir a dívida pública nacional a longo prazo, permite que os gastos do governo cresçam até 70% do crescimento da arrecadação, desde que a meta seja atingida. Se a meta não for cumprida, o percentual de crescimento dos gastos cai para 50%, o que pode comprometer programas sociais e investimentos federais.