Medidas restritas visam reduzir gastos sem uma ampla reforma, com expectativa de gerar economia para o orçamento e garantir metas fiscais futuras
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já estruturou três iniciativas voltadas para cortes na previdência dos militares das Forças Armadas. Ela destacou que, embora não se trate de uma ampla reforma, as medidas são o que o governo acredita ser viável aprovar no Congresso Nacional.
“Uma grande reforma não seria aprovada, mas estamos focados no que é possível. Há três medidas sendo analisadas”, disse Tebet, que coordena o programa de revisão de gastos e aprimoramento das políticas públicas.
Para 2025, o governo já anunciou um corte de R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias relacionadas ao pagamento de benefícios previdenciários e assistenciais. A ação integra o primeiro de quatro pilares do programa de revisão de gastos. Outras medidas estão em fase de análise para os demais eixos: integração de políticas públicas, modernização das vinculações e redução ou eliminação de subsídios.
Assim como o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Tebet afirmou que não há necessidade de uma nova reforma da Previdência no país, mas que ajustes podem ser feitos nas regras para grupos que ainda não foram atingidos pelas reformas anteriores, como os militares.
As propostas estão sendo elaboradas pela equipe da ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e, embora Tebet não tenha revelado detalhes ou valores, mencionou que elas podem trazer uma significativa economia para o orçamento público.
Quando questionada sobre o impacto dessas medidas no orçamento de 2025, Tebet afirmou que tudo dependerá da aprovação das propostas até o final de 2024 ou início de 2025. Ela reforçou que seu papel como ministra é garantir um planejamento de médio prazo para o orçamento público, com foco em 2024 e 2025, mas também visando o cumprimento das metas fiscais futuras.
Preparativos
O ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, solicitou aos comandantes das Forças Armadas que formassem um grupo para analisar detalhadamente as aposentadorias dos militares. O grupo, composto por oficiais da Marinha, Exército e Aeronáutica, foi criado em junho, com o objetivo de fornecer informações sobre os benefícios dos militares para que Mucio possa participar dos debates sobre possíveis cortes na previdência militar.
Diante das críticas recorrentes aos gastos das Forças Armadas, a percepção dentro do Ministério da Defesa é de que ajustes no Sistema de Proteção Social dos militares — que engloba direitos como remuneração, pensão, saúde e assistência social — serão inevitáveis. A percepção ganhou força após uma reunião entre Mucio e o presidente Lula, em 18 de junho, onde o tema foi discutido como parte de um pacote mais amplo de cortes de gastos que será apresentado ao Congresso.
A ideia de mudanças na previdência dos militares foi inicialmente sugerida pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, que argumentou que as Forças Armadas teriam mais recursos para enfrentar problemas de infraestrutura se reduzissem os gastos com pessoal. Em seguida, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, também sugeriu que os cortes começassem pelos militares, apontando um déficit de quase R$ 50 bilhões causado pelas regras especiais de aposentadoria desse grupo em 2023.
Os dados apresentados pelo TCU mostram que o déficit gerado por cada militar inativo é de R$ 158,8 mil por ano, enquanto a aposentadoria de civis no Regime Geral da Previdência Social custa, em média, R$ 9.400 por ano, tornando o déficit militar 15 vezes maior. As declarações de Dantas trouxeram o tema para o centro do debate público, levando outros integrantes do governo, como Simone Tebet, a defenderem essas medidas como uma forma de garantir a sustentabilidade fiscal a médio e longo prazo.
