A mudança na interpretação do foro privilegiado ocorre em um momento crucial para o desdobramento do caso
A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ampliou o foro privilegiado para autoridades que cometeram crimes durante o exercício de seus cargos, se tornou peça-chave na condução das investigações contra Jair Bolsonaro (PL) e seu círculo próximo na trama golpista de 2022.
Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a nova tese reafirma que o julgamento do caso cabe à Suprema Corte, contrariando as alegações das defesas dos acusados.
A denúncia contra Bolsonaro e outros sete integrantes do chamado “núcleo central” da conspiração — Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto — tem o potencial de se tornar um marco na história política do país.
Foro Ampliado
A mudança na interpretação do foro privilegiado ocorre em um momento crucial para o desdobramento do caso. Até então, pela regra vigente desde 2018, crimes cometidos por autoridades deveriam ser remetidos à primeira instância após a saída do cargo.
Agora, o novo entendimento do STF permite que ex-autoridades sejam julgadas na própria Corte caso os atos tenham relação com seus antigos postos.
Na prática, a decisão favorece o andamento da denúncia no Supremo e evita que o caso seja pulverizado por diferentes instâncias do Judiciário, o que poderia resultar em uma tramitação mais lenta e com maior risco de prescrição.
O próprio Gonet reforçou que a conexão entre os atos cometidos e o cargo ocupado pelos acusados justifica o julgamento no STF.
Trama golpista
A denúncia da PGR aponta que Bolsonaro não apenas elaborou uma “minuta golpista”, como também buscou apoio de altos oficiais das Forças Armadas para viabilizar o plano de se manter no poder à revelia do resultado eleitoral.
As investigações indicam ainda que o ex-presidente teria endossado um plano para assassinar o ministro Alexandre de Moraes e incentivado os ataques violentos às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Os crimes imputados a Bolsonaro são graves: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa.
Ainda assim, a defesa do ex-presidente insiste na tese de que a denúncia da PGR se baseia em “narrativas contraditórias” e “falta de provas concretas”.
Defesa de Bolsonaro
Na estratégia jurídica de Bolsonaro, a tática parece clara: desqualificar a denúncia e desmoralizar a condução do processo. Os advogados do ex-presidente acusam a PGR de apresentar uma peça “desorganizada” e “com volume gigantesco de documentos”, dificultando a atuação da defesa.
Gonet rebateu a alegação, afirmando que o material apresentado reflete a complexidade do caso e que os autos foram organizados de forma a permitir pleno acesso à defesa. Além disso, lembrou que o STF já rejeitou tentativas anteriores de afastar Alexandre de Moraes do caso, reforçando a legalidade do processo.
A defesa de Bolsonaro também questiona a delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente, mas a PGR reiterou que o acordo foi voluntário e segue válido, sendo um dos elementos centrais para a acusação.
