Ministro também expressou pouca expectativa quanto à possibilidade de o Supremo reverter a decisão que tornou Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, manifestou nesta segunda-feira (24) seu ceticismo em relação ao avanço de propostas legislativas que buscam anistiar os envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro. Atualmente, está em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que visa anistiar os acusados e condenados pelo envolvimento na invasão e depredação das sedes dos três Poderes. No início de junho, o deputado bolsonarista Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) foi escolhido como relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Além disso, o ministro expressou pouca expectativa quanto à possibilidade de o Supremo reverter a decisão que tornou Jair Bolsonaro (PL) inelegível até 2030. O magistrado afirmou que acha tal possibilidade “muito difícil” e que vai “aguardar a deliberação do tribunal”. Por fim, Gilmar salientou que o tribunal tem mantido as decisões em julgamentos do tipo. “Essa tem sido a rotina em casos semelhantes”, explicou.

O STF já proferiu condenações contra mais de 110 pessoas pelos ataques, impondo penas que variam de 3 a 17 anos. As acusações incluem dano qualificado, deterioração de patrimônio tombado, abolição violenta do Estado democrático de Direito e golpe de Estado.

As declarações foram feitas durante uma entrevista à CNN Portugal. Gilmar Mendes observou que é natural surgirem discussões retóricas e políticas sobre o tema às vésperas das eleições municipais e enfatizou: “Não acredito que haja clima no Brasil para um debate sobre anistia diante da gravidade dos fatos que ocorreram.”

Gilmar Mendes encontra-se em Portugal para participar da 12ª edição do Fórum Jurídico do Instituto de Direito Público (IDP), conhecido informalmente como “Gilmarpalooza”, uma referência ao festival musical Lollapalooza. O evento, que ocorrerá de quarta-feira (26) a sexta-feira (28), reunirá seis ministros do STF, nove ministros do governo Lula (PT), além dos presidentes da Câmara e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).