O presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade da Câmara Legislativa, Max Maciel, criticou a falta de transparência e de critérios que justifiquem o reajuste

O governo do Distrito Federal (GDF) autorizou, na segunda-feira (8), um reajuste na tarifa técnica para a empresa de transporte público Urbi Mobilidade Urbana. O aumento, divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), ajustou o valor do repasse de R$ 7,9695 para R$ 8,0666, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2024.

Em maio deste ano, o GDF havia reduzido o repasse para quatro empresas: Pioneira, Piracicabana, São José e Urbi. Entretanto, após uma nova avaliação da Secretaria de Transportes e Mobilidade do Distrito Federal (Semob-DF), o governo decidiu pelo reajuste. Segundo o DODF, a revisão considerou um pedido da Urbi, que comprovou desequilíbrio econômico-financeiro, além de um estudo da Subsecretaria de Arrecadação, Gestão e Controle de Gratuidades da Semob.

Max Maciel (PSol), presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade da Câmara Legislativa, criticou a falta de transparência na concessão do reajuste. Ele destacou que, após a redução do repasse pelo governo, a Urbi solicitou uma revisão. O deputado distrital afirmou que, embora a Semob tenha competência para realizá-la, faltam critérios claros, como a verificação da aquisição de novos ônibus, renovação da frota, aumento do preço do diesel ou diminuição no número de passageiros. Maciel mencionou que, apesar de solicitarem informações, os dados fornecidos são incompletos e muitas vezes provenientes das próprias empresas. No caso da Urbi, ele indicou que irão solicitar as informações novamente.

Custo do Sistema

O repasse da tarifa técnica leva em consideração os gastos com trajeto, número de passageiros, manutenção e combustível. O secretário de Mobilidade, Zeno José Andrade Gonçalves, informou em audiência na Câmara Legislativa que o custo anual do sistema é de R$ 2,2 bilhões, sendo R$ 800 milhões pagos pelos usuários e o restante pelo governo. Se a redução total fosse mantida, a economia para os cofres públicos seria de R$ 540 milhões até o fim do ano.

A Semob informou que, em junho, foram repassados R$ 28,5 milhões para a Urbi, dos quais R$ 13,2 milhões referem-se às gratuidades. O impacto do aumento na tarifa será de 1,21%. “A revisão tarifária é uma previsão contratual destinada a manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato”, esclareceu a pasta.

Em nota, a Urbi informou que “com a renovação do contrato de concessão, foi realizada uma revisão da tarifa de todas as empresas que operam o transporte público no Distrito Federal (STPC/DF), conforme o contrato de concessão, para garantir o equilíbrio financeiro do contrato”.

A empresa não divulgou os argumentos apresentados no pedido de revisão. A Urbi opera na área 3, que inclui Núcleo Bandeirante, Samambaia, Recanto das Emas e Riacho Fundo 1 e 2.