Operação Transpasse apura suspeita de favorecimento a empresa privada com recursos públicos destinados ao evento

O Governo do Distrito Federal (GDF) exonerou, nesta terça-feira (12), Genesis Cavalcante Mendes Beltrão, chefe da Assessoria Especial de Projetos, Fomento e Captação de Recursos da Secretaria de Turismo do Distrito Federal (Setur), após ele ser alvo da Operação Transpasse, que investiga o uso supostamente indevido de recursos públicos na Expotchê de 2021. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial do DF (DODF) e assinada pela governadora em exercício, Celina Leão (PP). Em seu lugar, foi designado Italo Jorge Lobo de Souza, que responderá interinamente pela função.

A operação foi conduzida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), com apoio da Polícia Civil, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor). Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em Goiás, investigando o possível favorecimento a uma empresa privada durante a realização da 28ª edição da Expotchê.

De acordo com as investigações, o Instituto de Desenvolvimento Humano, Empreendedorismo, Inovação e Assistência Social (Idheias Brasil) foi contratado pela Setur-DF com verbas provenientes de emendas parlamentares destinadas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Como o Idheias Brasil é uma organização da sociedade civil (OSC), sua contratação ocorreu por meio de um termo de fomento simplificado, sem licitação, e os recursos foram repassados aos organizadores do evento por intermédio de empresas “testa-de-ferro”.

A Setur-DF, por sua vez, informou que está cooperando com as investigações e que os processos geridos por Beltrão passarão por sindicância e uma tomada de contas especial para avaliar eventuais prejuízos ao erário. A pasta ainda destacou que, desde o início da atual gestão em 2023, medidas de controle vêm sendo implementadas, como a capacitação de servidores e o fortalecimento de mecanismos de fiscalização dos recursos públicos.

Em nota, a Câmara Legislativa declarou que acompanhará os desdobramentos das investigações, assegurando que possíveis irregularidades serão apuradas assim que o Ministério Público e a Polícia Civil concluírem as averiguações, respeitando o devido processo legal e os direitos à ampla defesa e ao contraditório.