Plano urbanístico proposto pelo GDF prevê prédios maiores nos setores hoteleiros Sul e Norte
O Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) está em discussão na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) desde o dia 4 de março. O projeto foi redigido pelo governo do Distrito Federal (GDF) e já era aguardado há mais de 15 anos. No entanto, o plano sofre resistência da oposição e de entidades que apontam mudanças perigosas no ordenamento urbanístico da cidade.
Na manhã desta segunda-feira (17), o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), defendeu a aprovação do PPCUB, atualmente em discussão na CLDF. A declaração foi feita durante a solenidade de sanção do Projeto de Lei do programa Morar DF, realizada no Palácio do Buriti.
O governador ressaltou a importância do PPCUB para a modernização do Distrito Federal. “Não podemos esquecer que essa legislação traz modernidade para o Distrito Federal, é um projeto que já está mais do que amadurecido”, afirmou. Ele também enfatizou a necessidade de superar a oposição: “Temos interesse, vontade e base dentro da Câmara Legislativa. Vamos trabalhar para a aprovação do PPCUB nesta semana. Não vamos deixar que sete deputados de oposição atrapalhem esse projeto”, disse Ibaneis, referindo-se aos parlamentares contrários ao plano. “Eles, mais uma vez, querem o atraso no Distrito Federal. E nós não podemos trabalhar com o atraso, temos que trabalhar com o desenvolvimento sustentável da cidade”, acrescentou.
O governador também destacou que o PPCUB foi amplamente debatido em várias frentes. “O projeto foi discutido com a sociedade, com o Iphan, com o setor produtivo, e apresentado em diversas audiências públicas. O projeto está maduro para ser aprovado. Contamos com a união de toda a base. Temos 18 deputados, 17 na pior das hipóteses. Temos todas as condições para aprovar esse projeto com tranquilidade”, concluiu.
Resistência ao projeto
Para boa parte da oposição, o PPCUB editado pelo executivo distrital ameaça o desenho original do plano urbanístico de Brasília, ao aumentar consideravelmente o limite de andares por prédio. Além do impacto estético, a mudança pode acarretar em consequências deletérias aos moradores da capital, como perda da qualidade de vida habitual, proveniente, em grande parte, do aspecto bucólico da cidade.
Como exemplo, o plano prevê que 16 lotes dos setores hoteleiros Sul e Norte tenham a altura máxima permitida aumentada de 13,5 metros para 35 metros, ou seja, de 3 para 12 andares. Além da oposição, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) também se declarou contra a medida.
No primeiro debate sobre o PPCUB na CLDF, deputados da oposição se manifestaram contra o projeto. Fábio Félix (PSol) argumentou que a preservação “não pode se limitar a diretrizes, precisa de medidas concretas”. Gabriel Magno (PT) pediu aos colegas que formulassem, na forma de emenda, um capítulo específico sobre a preservação da área tombada de Brasília. “Ser patrimônio não coloca a cidade contra o desenvolvimento”, ponderou.
O PPCUB é um instrumento regulatório que estabelece normas para a preservação e o desenvolvimento urbano de Brasília. O plano inclui mecanismos de proteção do patrimônio, regras de uso e ocupação do solo, e diretrizes para o desenvolvimento, qualificação, modernização e complementação sustentável do conjunto urbano da capital.
