Documentos postados no site do GDF comprovam contratos entre AURAMEDI FARMACÊUTICA LTDA empresa investigada pela Polícia Federal que apura fralde em licitação milionária no ministério da saúde por meio de ATA de preço, documento que foge das licitações.
Por: Mino Pedrosa
O caos instaurado na Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SESDF), joga luz em inúmeras irregularidades cometidas pelos gestores da pasta que, aos olhos do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), se enquadram em práticas criminosas.
O site Fatos Online trouxe com exclusividade nesta segunda-feira (23/10) uma investigação da Policia Federal que apura fralde milionária em licitação para o fornecimento de imunoglobulina humana no Ministério da Saúde. Documentos revelam que a empresa vencedora usa ATA de Registro de Preço no fornecimento de medicamentos em vários estados e Governo Federal.
AURAMEDI FARMACÊUTICA LTDA empresa investigada, tem contrato com o GDF mais precisamente com a Secretaria de Saúde por meio de ATA de registro de preço suspeitas, segundo investigação. Documentos disponíveis no portal de transparecia do GDF revelam compra de medicamentos da empresa investigada por meio de ATA de Registro de Preço durante o governo de Ibaneis Rocha (MDB-DF). A Secretária de Saúde Lucilene Maria Florêncio de Queiroz, segundo o contrato, assina como gestora autorizando a compra de medicamentos da empresa investigada, como mostra o documento abaixo.
A AURAMEDI usa o artifício de ATA de Registro de Preço para fugir do processo licitatório. A gestão temerosa da secretária de saúde, Lucilene Maria Florêncio de Queiroz, revela uma máquina de triturar recursos dos cofres públicos. A inércia administrativa é flagrante. A omissão da gestora e servidores, a ausência de transparência acerca das decisões administrativas e a falta de comprometimento com os resultados têm gerado sucessivas contratações emergenciais, muitas delas usando ATA de registro de preço e pagamentos de dívidas indenizatórias decorrentes de despesas sem cobertura contratual, a indicar um nível alto de desorganização administrativa se esquivando da licitação pública, onde empresas de todo o país estão habilitadas a concorrer.
A engrenagem corrupta que alimenta as empresas com contratos milionários, alguns deles vencidos e mantidos como emergenciais pelo GDF muitas vezes paralisa o atendimento ao público. Na semana passada a secretária Lucilene Florêncio recebeu por duas vezes a visita do MPDFT e TCDF, o assunto era o contrato da Secretaria de Saúde com a empresa Inova Comunicações e Sistemas LTDA EPP responsável por meio de terceirização do atendimento ao público do DF com o SAMU – (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
No MPDFT e TCDF a denúncia foi considerada gravíssima, o contrato firmado a pelo menos uma década, entre a empresa terceirizada e a Secretaria de Saúde vem sendo renovado há 3 anos usando a justificativa da necessidade emergencial, sem a preocupação de abrir um processo licitatório para buscar a melhora no serviço com um custo menor.
Representantes do MPDFT autuaram a secretaria Lucilene Florêncio e exigiram um prazo de 30 dias para que seja colocado na rua um edital afim de realizar licitação. Na denúncia, a informação é de que Lucilene Florêncio chegou a se reunir com representantes da empresa e permitir a extensão do contrato de forma emergencial.
O contrato milionário vem sendo reajustado de forma generosa desde o início do governo de Ibaneis Rocha (MDB-DF) quando o representante da empresa Inova despachava pessoalmente com o então Secretário de Saúde, Francisco Araújo Filho, preso acusado de corrupção durante a pandemia na operação Falso Negativo. Os escândalos de corrupção no governo de Ibaneis vem sendo rotina ultrapassando aos governos anteriores que se destacavam mensalmente nas manchetes dos jornais e telejornais.
RECURSOS PELO RALO:
Desde 2012, a Secretaria de Saúde terceiriza os serviços de solução tecnológica para o Samu. De 27 de fevereiro de 2012 a 26 de fevereiro de 2018, vigorou contrato firmado com a empresa Inova Comunicações e Sistemas Ltda.
Após o vencimento, os serviços foram prestados mediante três contratos emergenciais sucessivos ou por meio de “pagamentos indenizatórios”, sempre com a mesma empresa, Inova. A prática é considerada ilegal. O contrato emergencial vigente expirou em novembro, e ainda não há empresa contratada de forma regular para prestar o serviço. A Inova tenta permanecer com o contrato renovando mais uma vez com o formato emergencial.
