Ministro do STF afirma que regras ainda estão longe do ideal, mas reconhece progresso na identificação de autores das indicações
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira que as regras de transparência das emendas parlamentares no Orçamento brasileiro ainda estão “muito longe do ideal”, embora tenha reconhecido avanços recentes no tema.
A declaração foi feita durante a abertura de uma audiência de conciliação sobre planos de combate a incêndios na Amazônia e no Pantanal. Dino comparou o processo de aprimoramento da transparência orçamentária ao caso do chamado “orçamento secreto”, também relatado por ele, no qual o STF já determinou a necessidade de mais clareza na destinação das emendas parlamentares.
“Para que nós possamos, como houve no orçamento secreto, alcançar um acúmulo de progressos, mesmo que no caso do orçamento secreto estejamos longe do ideal. Ainda muito longe do ideal, mas passos concretos foram dados”, afirmou Dino.
No mês passado, o ministro homologou um plano de trabalho apresentado pelo Congresso Nacional que prevê a identificação dos autores das indicações de emendas parlamentares. A decisão foi confirmada, por unanimidade, pelo plenário do STF em julgamento encerrado na semana passada.
Durante a audiência desta quinta-feira, Dino ressaltou que a mesma abordagem deve ser aplicada à agenda ambiental. “Do mesmo modo, acreditamos que está acontecendo aqui, em relação a esse tema específico, desta ação, em que vamos caminhar em busca do ideal, em direção a um ponto ótimo de formatação das políticas públicas”, declarou.
