Collor cumprirá pena de 8 anos e 10 meses em regime fechado, em cela individual e separada dos demais presos

A prisão do ex-presidente Fernando Collor (PRD) nesta sexta-feira (25) gerou reações inflamadas no núcleo político bolsonarista. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, não perdeu tempo e partiu para o ataque contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, acusando-o de “ódio” e de promover o que chamou de “promessa frustrada” do Estado Democrático de Direito.

A crítica veio após Moraes negar, de forma monocrática, o segundo recurso apresentado pela defesa de Collor, alegando se tratar de uma tentativa “protelatória”. Para Flávio, o episódio é mais um indicativo de como o STF irá agir futuramente no julgamento de Jair Bolsonaro, a quem chamou de vítima certa de um “jogo de cartas marcadas”.

“Moraes cerceia ilegalmente a defesa e mostra exatamente como pretende fazer quando Bolsonaro for recorrer da decisão que o condenará”, escreveu Flávio nas redes sociais.

A prisão do ex-presidente ocorreu na madrugada de sexta-feira, no aeroporto de Maceió (AL), quando ele tentava embarcar para Brasília. Segundo as autoridades, Collor cumprirá pena de 8 anos e 10 meses em regime fechado, em cela individual e separada dos demais presos.

O Supremo já havia negado dois recursos da defesa do ex-senador. O primeiro foi um embargo de declaração, no qual os advogados alegavam contradição entre a pena final e os votos dos ministros.

Já no segundo, chamado de embargos infringentes, a defesa pediu que prevalecesse a pena menor sugerida pelos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

Alexandre de Moraes rejeitou o argumento com base em jurisprudência consolidada: esse tipo de recurso só é cabível quando há ao menos quatro votos pela absolvição, o que não ocorreu nem na análise separada dos crimes.

Segundo o STF, Collor recebeu R$ 20 milhões em propinas para facilitar contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, oferecendo em troca apoio político para a manutenção de diretores indicados na estatal.

Outros dois condenados na mesma ação também tiveram os recursos negados: Pedro Paulo Ramos, que deverá cumprir 4 anos e 1 mês de prisão em regime semiaberto, e Luís Amorim, sentenciado a penas alternativas.