Fiscais notificam 10 restaurantes do Lago Sul por sonegação de ICMS

Estima-se que as vendas subnotificadas totalizaram aproximadamente R$ 27,6 milhões, o que gerou um crédito tributário de cerca de R$ 8,3 milhões em impostos e multas

Os auditores fiscais da Secretaria de Economia do Distrito Federal realizaram uma operação na última terça-feira (9) que visava fiscalizar o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em 10 restaurantes localizados no Lago Sul. A ação, denominada Tributum Cibum II, tem como objetivo combater a sonegação fiscal no segmento de bares e alimentação.

Durante a operação, verificou-se que os estabelecimentos investigados possivelmente utilizaram práticas contábeis para reduzir as receitas declaradas, resultando em uma base tributável menor do que a real. Estima-se que as vendas subnotificadas totalizaram aproximadamente R$ 27,6 milhões, o que gerou um crédito tributário de cerca de R$ 8,3 milhões em impostos e multas.

Silvino Nogueira Filho, coordenador de Fiscalização Tributária da Seec-DF, enfatizou a gravidade das irregularidades encontradas e destacou que tais condutas comprometem a arrecadação necessária para financiar serviços públicos essenciais no Distrito Federal. Ele afirmou ainda que é importante que os consumidores colaborem com o trabalho do órgão, ao exigir a emissão de nota fiscal em todas as transações.

Os recursos provenientes do ICMS financiam boa parte das políticas públicas, como investimentos em educação, saúde, segurança pública, mobilidade urbana e programas sociais. A operação Tributum Cibum, cujo nome significa “imposto sobre alimento” em latim, já havia sido realizada anteriormente em abril de 2024, abrangendo áreas como Lago Sul, Asa Sul e Asa Norte, onde também foram identificadas irregularidades significativas no recolhimento do ICMS.

A investigação envolveu uma análise de documentos fiscais e inspeções em estabelecimentos suspeitos, com foco na identificação de práticas fraudulentas, como o uso indevido de máquinas de cartão de crédito e débito registradas em CNPJs de terceiros. As equipes responsáveis pela operação utilizaram inteligência fiscal para detectar e corrigir as irregularidades encontradas.

Tags

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on telegram