A crise entre os Poderes se agravou após a decisão do STF em suspender os repasses das emendas impositivas
Após reunião de mais de quatro horas no Supremo Tribunal Federal (STF), representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário chegaram a um acordo, por enquanto, sobre o uso das emendas parlamentares.
Participaram do encontro os ministros do STF, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Edson Fachin, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa (Representando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva).
Segundo nota divulgada após a reunião, as “Emendas Pix”, continuam, mas o repasse de verba deverá ser informado de forma antecipada ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Ficou acertado que o Congresso e o Palácio do Planalto vão definir que o valor das emendas parlamentares não poderá ser superior ao aumento total das despesas discricionárias, que são aquelas não obrigatórias.
Sobre as emendas de bancada, ficou definido que elas devem ser destinadas a projetos estruturantes em cada estado e no DF.
Apesar do consenso em manter as ‘Emendas Pix’, o mecanismo permanecerá suspenso até que o ministro Flávio Dino, relator da ação, reexamine o processo.
Entenda a crise entre os Poderes
Na quarta-feira (14), o ministro Flávio Dino decidiu suspender os repasses das emendas impositivas até que o Congresso e o Executivo implementem medidas para garantir a transparência e rastreabilidade dessas verbas. Essas emendas exigem que o governo repasse recursos para órgãos escolhidos pelos parlamentares.
A decisão de Dino foi motivada por uma ação do PSOL, que alegou que o modelo atual de emendas dificulta o controle preventivo dos gastos. Dino considerou a suspensão necessária para evitar danos aos cofres públicos, permitindo apenas o pagamento de emendas para obras em andamento ou situações de calamidade pública.
Em 1º de agosto, Dino também suspendeu as “emendas Pix”, que permitem transferências diretas de recursos para estados e municípios sem convênios. Ele determinou que essas emendas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade, e que a Controladoria-Geral da União (CGU) realize uma auditoria nos repasses dentro de 90 dias.
Ambas as decisões de Dino foram ratificadas por unanimidade pelo plenário do STF na sexta-feira (16).
Em resposta ao STF, Arthur Lira encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021, que visa restringir as decisões individuais dos ministros.
