Favorável ao governo, STJ determina que servidores do INSS continuem trabalhando na greve

Segundo a entidade, mais de 400 agências do INSS, estão fechadas ou funcionando de modo parcial

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ordenou que, 85% dos servidores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) continuem trabalhando durante a greve da categoria, pela justificativa de contemplar demandas necessárias. A multa diária de descumprimento da determinação é de R$ 500 mil.

Na decisão, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, destacou a necessidade dos serviços prestados pelo INSS e a urgência na conclusão dos processos administrativos do instituto.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos chegou a apresentar uma proposta para a categoria que prevê ganho acumulado de 24,8% entre 2023 e 2026 para os servidores ativos e inativos.

De acordo com a pasta, esse ganho cobre as perdas inflacionárias do governo atual e parte das perdas de gestões anteriores.

Segundo a entidade, mais de 400 agências do INSS, situadas em 23 estados e no Distrito Federal, estão fechadas ou funcionando de modo parcial.

O INSS é o responsável por benefícios previdenciários como aposentadorias, salário maternidade, benefícios por incapacidade provisória, incapacidade permanente, pensões por morte, benefício assistencial à pessoa com deficiência e à pessoa idosa (BPC) e outros.

Greve

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entraram em greve na última terça-feira (16), por tempo indeterminado. Entre os pedidos da categoria estão recomposição de perdas salariais, valorização profissional e melhores condições de trabalho.

Servidores em regime de teletrabalho também aderiram ao movimento.

 

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