Como resposta aos ataques, o governo do Ceará recentemente incluiu Maria da Penha no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos

O deputado distrital Fábio Félix (PSol) acusou a extrema-direita de propagar fake news contra a ativista Maria da Penha, reconhecida pela lei que leva seu nome. As notícias falsas alegavam que ela teria sido assaltada, ao invés de vítima de tentativas de feminicídio por parte do ex-marido. O caso foi fundamental para a aprovação da Lei Maria da Penha em 2006, após o Brasil ser condenado em 2002 pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos por negligência e omissão em casos de violência doméstica.

“E nos últimos meses a extrema-direita está patrocinando mentiras contra a história da Maria da Penha numa tentativa de derrubar a lei e livrar os agressores de mulheres de qualquer punição”, afirmou o parlamentar.

Como resposta aos ataques, o governo do Ceará recentemente incluiu Maria da Penha no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. O programa oferece medidas protetivas, além de suporte jurídico e psicossocial para defensores de direitos humanos que estão em situação de risco ou enfrentam violações de direitos devido à atuação. Além disso, a casa onde Maria da Penha viveu foi declarada Patrimônio Histórico do Estado do Ceará.

A honraria visa transformar o local em um memorial, para simbolizar a resistência e o progresso na luta pelos direitos das mulheres. A proposta de reconhecimento foi apresentada pela ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, ao governador Elmano de Freitas e à vice-governadora e secretária das Mulheres do Estado do Ceará, Jade Romero.

No ano passado, a história de Maria da Penha foi retratada em uma websérie, que detalha o trabalho das mulheres no combate à violência doméstica e familiar, a mobilização para a elaboração da lei e as mudanças no Judiciário após a Lei Maria da Penha.

Maria da Penha Maia Fernandez também fundou um instituto que leva seu nome e continua a realizar palestras, seminários e entrevistas para sensibilizar o público sobre a violência doméstica e familiar contra mulheres.