Exílio: o peso da mordaça na balança da Justiça

Afeganistão, Síria? Não. No Brasil, Blog do Ricardo Antunes completa quase um mês censurado

Por Mino Pedrosa

O Afeganistão dos talibãs; a Síria, em guerra civil sangrenta há 13 anos, e a Eritréia, na África, um dos países mais pobres do mundo, ocupam os últimos lugares, entre 180 países, no recente ranking sobre liberdade de imprensa realizado pela ONG Repórteres Sem Fronteira.

Jornalista no Brasil parece estar trabalhando num dos três países, pois o Blog do Ricardo Antunes, que pratica jornalismo independente e investigativo, está completando, nesta segunda-feira (20), exatamente três semanas fora do ar. E tudo isso por uma decisão esdrúxula, ilegal e abusiva de uma juíza criminal do Recife.

A juíza chegou mesmo a decretar a prisão preventiva do jornalista, num processo sobre difamação e injúria a que responde, uma iniciativa igualmente tão absurda que foi revogada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco e pela qual ela vai responder por crime de “abuso de autoridade”.

O pedido da absurda prisão, o jornalista não difamou nem praticou calúnia contra seu ninguém, foi revogado por um Desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

A censura imposta pela juíza na mesma sentença da prisão preventiva, no entanto, permanece num dos mais absurdos casos de cerceamento á liberdade de expressão do Brasil.

O Capítulo I da Constituição trata “Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos”. No título II, sobre Direitos e Garantias Fundamentais, há a seguinte resolução no inciso IX do Artigo 5º: “É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.”

Apesar do mandamento constitucional, a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) listou no ano passado 25 casos de cerceamento à liberdade de imprensa por ações judiciais. Trata-se de um aumento estratosférico, de 92,3% sobre 2022, inacreditável num país dito de regime democrático.

O resultado é que Antunes teve de dispensar, temporariamente, a equipe do Blog, por absoluta falta de receita, num prejuízo que alcançará a ordem de R$ 70 mil até o final desse mês.

O jornalista está enfrentando dificuldades de subsistência, a ponto de criar uma “vaquinha” on line. Quer dizer: trata-se não apenas de uma violência inaudita à liberdade de expressão, mas também de pressão financeira e econômica sobre um profissional da comunicação. Um “stalking judicial e financeiro” como forma de “punição” ao jornalista por ter revelado uma denúncia contra um membro do judiciário pernambucano, o promotor Flávio Falcão.

A defesa do jornalista está buscando todas às instâncias judiciais para restabelecer o sagrado dever do pleno exercício do jornalismo. Ele não quis falar nada sobre o seu próprio caso com receio de nova retaliação mas afirmou que confia na justiça e que a verdade irá prevalecer. ” Tudo que eu quero é poder voltar a trabalhar”, desabafou ele a um amigo no último final de semana.

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