Inquérito investiga os quatro militares que redigiram o texto; outros envolvidos responderão por transgressões disciplinares

O Exército deu início a um inquérito policial militar para investigar a participação de quatro coronéis na elaboração de uma carta que buscava pressionar o Comando do Exército a agir contra a eleição de Lula (PT). O inquérito é consequência de uma sindicância conduzida pelo comandante Tomás Paiva, com o objetivo de identificar os responsáveis pela redação e assinatura do documento golpista divulgado em novembro de 2022.

O Exército concluiu que 37 militares estiveram envolvidos: quatro redigiram o texto e 33 o assinaram. Todos enfrentaram processos disciplinares, resultando em punições que variaram de advertências a detenções, conforme o nível de gravidade estabelecido pelos comandantes regionais. Onze militares forneceram explicações consideradas aceitáveis, enquanto 26 foram sancionados.

Os quatro militares em foco no inquérito são dois coronéis da ativa — Alexandre Castilho Bitencourt da Silva e Anderson Lima de Moura — e dois da reserva — Carlos Giovani Delevati Pasini e José Otávio Machado Rezo Cardoso. Eles são os únicos formalmente investigados, pois a sindicância indicou que a redação e a divulgação da carta possivelmente configuram crime militar. Os signatários foram considerados transgressores disciplinares, de acordo com os oficiais consultados.

As sanções impostas aos 26 militares incluíram 12 coronéis, nove tenentes-coronéis, um major, três tenentes e um sargento. Os regulamentos militares proíbem qualquer manifestação coletiva sobre atos de superiores ou em contextos políticos. O Regulamento Disciplinar do Exército estabelece que é proibido a um militar promover ou participar de manifestações coletivas de caráter político ou reivindicatório e também proíbe manifestações sobre assuntos políticos-partidários por militares da ativa.

Durante o período em que a carta circulou, o Alto Comando do Exército havia advertido que haveria consequências para os militares que apoiassem o manifesto. A carta, que foi divulgada na internet em 29 de novembro de 2022, e intitulada “Carta dos Oficiais da Ativa ao Comando do Exército”, tentava pressionar o então comandante Marco Antonio Freire Gomes a apoiar um golpe militar.

O texto afirmava que os militares subscritos eram defensores da “legalidade, liberdade e transparência” e afirmava que nenhum Poder deveria se sobrepor à lei e à ordem democrática. A carta pedia que os comandantes tomassem medidas para o “imediato restabelecimento da lei e da ordem”, assegurando a liberdade de expressão dos cidadãos.

O Exército confirmou a abertura do inquérito, informando que a sindicância revelou indícios de crime, o que levou à instauração do Inquérito Policial Militar. A carta foi redigida enquanto bolsonaristas radicais estavam acampados em frente a quartéis do Exército, solicitando intervenção das Forças Armadas contra a eleição de Lula. A investigação da Polícia Federal sobre a tentativa de golpe revelou que o texto foi enviado ao tenente-coronel Mauro Cid, então ajudante de ordens do presidente, antes de sua publicação.

A busca por assinaturas coincidiu com discussões sobre planos para um golpe de Estado, com bolsonaristas e militares pressionando o Comando do Exército a adotar uma postura golpista e atacando generais contrários à ruptura democrática. A carta também sublinhava a importância de os Poderes e Instituições da União cumprirem seus papéis constitucionais para manter a pacificação política, econômica e social.