Decisão determina também que Arruda pague R$ 257 mil em multa civil e reparação de danos, além de estar proibido de firmar contratos com o poder público

A 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-governador José Roberto Arruda à suspensão dos direitos políticos por 12 anos. A sentença, que trata de improbidade administrativa, resulta da operação Caixa de Pandora. Além de Arruda, outros quatro réus foram condenados, entre os quais o ex-delegado Durval Barbosa, que atuou como delator na operação.

A decisão, proferida na quinta-feira (5) pelo juiz Daniel Eduardo Branco Carnacchioni, determina também que Arruda pague R$ 257 mil em multa civil e reparação de danos, além de estar proibido de firmar contratos com o poder público. A sentença ressalta que Arruda recebeu propina de pagamentos realizados pela empresa CALL TECNOLOGIA durante a vigência de vários contratos.

A defesa de Arruda contesta a decisão, alegando que as provas utilizadas já haviam sido declaradas ilícitas pela Justiça Eleitoral e foram reutilizadas para a condenação. O advogado do ex-governador anunciou que recorrerá da decisão.

Além de Arruda, foram condenados:

• José Geraldo Maciel
• Durval Barbosa
• José Celso Valadares Gontijo
• Call Tecnologia e Serviços LTDA

O ex-vice-governador Paulo Octávio e Marcelo Carvalho de Oliveira foram absolvidos.

Início das investigações

O caso, conhecido como Caixa de Pandora, revelou em 2009 um esquema de compra de apoio de deputados distritais pelo governo Arruda. Imagens divulgadas pela TV Globo mostraram Arruda recebendo R$ 50 mil de Durval Barbosa, que era secretário de Relações Institucionais e se tornou delator do caso. Arruda alegou que o dinheiro seria usado para a compra de panetones destinados a famílias carentes, mas a investigação do Ministério Público Federal descobriu que os recibos apresentados foram forjados.

O ex-governador chegou a apresentar quatro recibos, onde declarava o recebimento do dinheiro “para pequenas lembranças e nossa campanha de Natal”, de 2004 a 2007. No entanto, a Polícia Federal apreendeu a impressora utilizada e, posteriormente, a perícia identificou que os documentos eram falsos. O vídeo que culminou na denúncia foi gravado em 2006.