A decisão ocorre em meio a um forte embate entre os três Poderes, com uma ofensiva do Judiciário sobre as emendas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), liberou a frequência dos deputados de maneira presencial em Brasília, nesta semana.
Entre os projetos pendentes de votação, estão em destaques, o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária e o projeto de lei que garante o programa de crédito para microempresas e microempreendedores individuais (MEIs) lançado pelo governo.
A liberação da presença pode significar um esvaziamento nas votações da Câmara.
Crise na política
A decisão ocorre em meio a um forte embate entre os três Poderes, com uma ofensiva do Judiciário sobre as emendas parlamentares.
Na semana passada, Supremo Tribunal Federal (STF), Congresso e Palácio do Planalto fizeram um acordo para dar mais transparência e rastreabilidade ao repasse desses recursos.
O ministro Flávio Dino, suspendeu as emendas até que o Congresso garanta mudanças na execução das emendas. Para o Centrão, o ministro aliado de Lula atuou em conjunto com o petista, que tem interesse em aumentar seu controle sobre o Orçamento.
Virada de mesa de Lira
Lira resolveu responder à decisão soltando a PEC na Câmara que limita decisões individuais de ministros do STF.
A PEC foi aprovada pelo Senado em novembro de 2023 e, desde então, estava parada na Mesa Diretora da Câmara.
O deputado também encaminhou ao colegiado um texto mais recente, assinado por 184 deputados, que permite o Congresso Nacional a suspender os efeitos de decisões do STF se considerar que as medidas “exorbitam o adequado exercício da função jurisdicional”.
Também está na mira um anúncio de Lira sobre o candidato que apoiará para sua sucessão na presidência da Câmara.
Alguns deputados consideram que Lira só terá condições de bancar um candidato após a resolução do impasse das emendas, já que o modelo de negociação das emendas de comissão, controladas pelo Centrão, foi colocado em xeque pelo STF.
