Desde a reforma, aposentados que recebem até o teto pagam 11% para a previdência e, quem recebe acima, paga 14%

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar um grupo de ações que contestam a Reforma da Previdência. A decisão dos magistrados pode impactar o orçamento e gerar uma possível perda anual de R$ 470 milhões somente para o governo do Distrito Federal. Devido a isso. os gestores de cada ente federativo do país aguardam com apreensão a decisão da Corte.

Ao todo, 13 ações diretas de inconstitucionalidade  serão analisadas e podem gerar a queda de uma contribuição que tem sido cobrado desde a Reforma da Previdência.

Reforma

Desde a implementação da Reforma da Previdência nacional, o DF introduziu uma nova contribuição local. A partir de 2020, aposentados e pensionistas que recebem entre um salário mínimo (R$ 1.412) e o teto do INSS (R$ 7.786) começaram a contribuir com 11% para a previdência, enquanto anteriormente eram isentos. A alíquota para rendimentos superiores ao teto é de 14%.

Governadores têm expressado suas preocupações sobre o impacto das ações em julgamento. O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e o vice-governador do Rio Grande do Sul, Gabriel Souza (MDB), discutiram com o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, na quarta-feira (28), a importância de manter a constitucionalidade da Reforma da Previdência.

Ibaneis mencionou que o maior temor é a possibilidade de expansão da base de cálculo da contribuição para o teto do regime geral de Previdência. Ney Ferraz Júnior, secretário de Economia do DF, destacou que a Reforma é essencial para equilibrar as contas públicas, tanto no DF quanto na maioria dos municípios brasileiros, devido ao déficit na Previdência. “Não temos como abrir mão da contribuição”, afirmou Ney.

O secretário enfatizou a necessidade de manter o sistema atual: isenção para quem ganha até um salário mínimo, contribuição de 11% para quem recebe até o teto e 14% para quem ganha acima desse valor. “Não se trata de um aumento, apenas queremos preservar o que já temos”, explicou.

De acordo com o Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), as perdas anuais podem ultrapassar R$ 471,5 milhões. O julgamento das 13 ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam a Reforma da Previdência foi interrompido no STF em 19 de junho, após o ministro Gilmar Mendes solicitar mais tempo para análise do processo.